POLITÍCA NACIONAL
Ministro do Turismo critica judicialização contra empresas aéreas
POLITÍCA NACIONAL
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que a grande quantidade de ações judiciais de consumidores contra as empresas aéreas é um problema para a entrada e manutenção de novas empresas no País. A audiência debateu o aumento de 24% das passagens nos últimos quatro anos, o que também seria causada pela baixa oferta interna.
Sabino citou o exemplo da norte-americana Delta, que, segundo ele, tem 2% de suas operações no País; mas responde aqui por mais de 50% das demandas judiciais contra a empresa. No caso da Latam, quase todas as ações judiciais são no Brasil, de acordo com o ministro, embora a empresa tenha apenas 35% das suas operações aqui.
O ministro também pediu aos parlamentares que não permitam o aumento a carga das empresas na reforma tributária. E solicitou alguma flexibilização nas normas de defesa do consumidor, além do uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para garantir a compra de motores e aviões por parte das empresas aéreas.
Preços
Jurema Monteiro, presidente da Associação das Empresas Aéreas, acrescentou à lista de Sabino o custo do querosene de aviação. Ela disse que a Petrobras produz 90% do querosene utilizado, mas o custo é o dobro do praticado nos Estados Unidos. Sobre o aumento de 24% nas passagens, ela disse que o setor sofreu com a pandemia e com o aumento de custos em dólar.
De acordo com Adriano Miranda, da Agência Nacional de Aviação Civil, a tarifa média no primeiro semestre foi de R$ 574,13 – 57% dos assentos teriam sido vendidos por no máximo R$ 500. Segundo ele, isso ocorre porque a maioria das pessoas compra com antecedência a preços mais baixos. Ele reconheceu, porém, que houve uma redução na oferta de voos do Norte para o restante do País, como alguns deputados afirmaram na audiência.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que há muito tempo não consegue comprar passagens para a Bahia por menos de R$ 1 mil. E explicou que recorreu à Justiça por causa de cancelamentos de voos acompanhados de mau atendimento. “Entrei na Justiça três vezes, uma já ganhei e duas estão tramitando. E toda vez que eu tiver um voo cancelado e não tiver o devido tratamento por parte da companhia, eu entrarei na Justiça”, destacou.
Também os deputados Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Josenildo (PDT-AP), ambos do PDT do Amapá, questionaram os preços das passagens em sua região e o serviço prestado aos passageiros. Malafaia lembrou que as empresas aéreas conseguiram isenção de PIS e Cofins entre este ano e 2026.
Programa do governo
Rafael Pereira, do Ministério de Portos e Aeroportos, disse que o programa federal para compra de passagens de até R$ 200 ainda deve demorar alguns meses para ser lançado. Segundo ele, a ideia é atender a um público que não viaja de avião normalmente, principalmente aposentados que ganham até R$ 2.640.
O ministro Celso Sabino disse que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil estão buscando novas empresas estrangeiras para atuar no Brasil, mais recentemente com reuniões com representantes da Arábia Saudita. O governo também estaria solicitando às empresas que façam promoções que permitam ao turista estrangeiro conhecer dois destinos brasileiros pelo preço de um. Ele ainda anunciou que será realizado o Salão Nacional do Turismo, entre 15 e 17 de dezembro, em Brasília.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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