POLITÍCA NACIONAL
Conselho de Ética pode votar nove processos por quebra de decoro nesta quarta
POLITÍCA NACIONAL
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4), às 11 horas, em local a ser definido, para analisar nove pareceres preliminares sobre acusações de quebra de decoro. Veja quais são eles:
Marco temporal
- Parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Representação 9/23, apresentada pelo PL contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).
O partido pede que a deputada seja punida por ter ofendido deputados que votaram a favor do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), no Plenário da Câmara, no fim de maio.
Magalhães ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) à Representação 10/23, apresentada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também por desentendimentos durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) à Representação 13/23 apresentada também pelo PL contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ainda no contexto da votação do projeto do marco temporal.
Manente ainda não divulgou seu parecer.
Facada
- Parecer do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) à Representação 16/23 protocolada pelo PL contra o deputado Marcon (PT-RS). O partido acusa o deputado ter faltado com o decoro durante em reunião da Comissão de Trabalho.
A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Marcon discutiram e foram contidos por colegas.
Ganem ainda não divulgou seu parecer.
Joias
- Parecer do deputado Albuquerque à Representação 17/23 apresentada pelo PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também por causa de uma discussão com Eduardo Bolsonaro, desta vez em uma reunião na Comissão de Relações Exteriores.
Braga disse que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, só agradaria a extrema direita brasileira se “tivesse chegado no aeroporto com um carregamento de joias”, em referência ao caso das joias recebidas de chefes de estado estrangeiros por Jair Bolsonaro quando estava na presidência e em investigação na Polícia Federal.
Albuquerque ainda não divulgou seu parecer.
CPMI de 8 Janeiro
- Parecer do deputado Mário Heringer (PDT-MG) à Representação 18/23 protocolada pelo Psol contra o deputado Abilio Brunini (PL-MT).
O partido acusa o deputado de transfobia contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
Heringer ainda não divulgou seu parecer.
Reforma tributária
- Parecer do deputado Gutemberg Reis à Representação 19/23, apresentada pelo PT contra o deputado André Fernandes (PL-CE) por supostas falas discriminatórias durante a votação da reforma tributária.
Gutemberg Reis ainda não divulgou seu parecer.
CPI do MST
- Parecer do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) à Representação 20/23, protocolada pelo Psol contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP).
O partido reclama que Salles, de “forma recorrente e sistemática, tem ameaçado e intimidado mulheres de esquerda” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, onde atuava como relator.
Mota ainda não divulgou seu parecer.
- Parecer do deputado Acácio Favacho (MDB-AP) à Representação 22/23, protocolada pelo PL contra a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). O partido acusa Sâmia de tumultuar as reuniões da CPI do MST e de desrespeitar o deputado General Girão (PL-RN) durante as reuniões do colegiado.
Favacho ainda não divulgou seu parecer.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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