POLITÍCA NACIONAL
Ministro do Turismo e órgãos de defesa do consumidor pedem regulação do mercado de milhas
POLITÍCA NACIONAL
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram nesta quarta-feira (4) que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no País. Eles participaram de debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela 123milhas.
No dia 18 de agosto, a empresa anunciou a suspensão de viagens da linha “Promo”, com embarques entre setembro e dezembro deste ano. A solução dada aos clientes foi a emissão de vouchers para a compra de novos pacotes. No fim de agosto, entretanto, a 123milhas deu início a um plano de demissões e, em seguida, entrou em recuperação judicial. Somadas, as dívidas passam de R$ 2,5 bilhões.
“É importante o empenho do parlamento nesta direção, porque mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos”, disse Sabino. “Esse caso vai motivar o legislador a empreender uma legislação que vise regular esse mercado [de comércio de milhas]”, acrescentou.
Juntamente com os deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que sugeriram o debate, Sabino ainda lamentou a ausência de representantes da 123milhas na reunião. Os sócios da empresa foram convidados, mas não compareceram.
Rodrigues, que presidiu a reunião, criticou a ausência dos empresários no debate. “A razão principal da reunião era exatamente permitir que os representantes da empresa pudessem prestar informações para o Brasil e para todos esses milhares de consumidores que foram lesados com o cancelamento”, disse.
Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), disse que o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já se reuniu com sócios da 123milhas, que ficaram de apresentar à Senacon um plano de recuperação – o que não ocorreu até o momento.
“O dano já se materializou e nós não temos a certeza de uma indenização aos consumidores”, disse Ferreira. “Diante dessa circunstância, temos que pensar em uma forma de regular esse setor para, de alguma forma, minimizar efeitos futuros de empresas que operem da mesma forma.”
Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, citou dados que mostram um aumento expressivo no número de reclamações contra a empresa no mês de agosto. “No caso especifico da 123milhas, a média de reclamações era de 500 por mês. Com a suspensão das vendas e o pedido de recuperação, foram registradas 6.300 reclamações em agosto”, apontou.
Orsatti Filho também defendeu que o Congresso aprove mudanças na legislação. “Condutas lesivas aos consumidores não devem ser modelo negócio. Por isso, os senhores aqui têm uma importante missão: elaborar leis para regular esse negócio que envolve a venda de milhas”, disse.
Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem relação contratual entre clientes e hotéis. A entidade representa cerca de 40 mil hotéis no Brasil. “Em muitos casos, os hotéis não têm qualquer relação contratual com o cliente que reserva por meio desses intermediários”, afirmou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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