POLITÍCA NACIONAL
Proposta para cobrar Imposto de Importação em compras pela internet divide opiniões na Câmara
POLITÍCA NACIONAL
Uma proposta que estabelece recolhimento de Imposto de Importação em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet dividiu opiniões em debate na Câmara.
A Comissão de Finanças e Tributação fez uma audiência pública para discutir o projeto que acaba com a regra atual aplicada pelo Ministério da Fazenda, em que remessas a pessoas físicas de compras de até 50 dólares são isentas de cobrança (PL 2339/22).
Segundo a proposta, o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de pagar o tributo.
O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, criticou o texto. “O Brasil hoje é o 127º país no ranking de liberdade econômica. Isso prejudica toda a indústria nacional”, disse. Para Marinho, é preciso reavaliar também os altos impostos existentes no Brasil.
Autor do pedido de realização do debate e relator da proposta, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) rebateu a fala de Marinho. “Essa ideia de que o Brasil é um país que tributa muito não é verdade. Esses dias eu recebi uma delegação da Suécia. A tributação na Suécia é de 52%, todo mundo paga imposto e ninguém reclama, se discute inclusive aumentar a carga tributária.”
O deputado Abilio Brunini (PL-MT), por outro lado, ressaltou que essa alta tributação sueca não recai sobre empresas e comércio.
O tema provocou debates acalorados entre os parlamentares. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), por exemplo, a cobrança de Imposto de Importação de forma indiscriminada é injusta. Ela citou, como exemplo, o fato de o turista que viaja ao exterior ser isento em compras de até mil dólares. “O rico tem isenção de mil dólares, mas o pobre vocês querem taxar até os 50 dólares”, criticou.
O autor do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), por outro lado, disse que a situação atual precisa mudar. “Hoje, o que existe são contrabandos oficiais”, afirmou. “Tem que ter uma forma eficaz de se cobrar o imposto para que a Receita receba direto. Uma maneira em que já se compre o produto e já se pague o imposto e fique retido para que seja entregue ao fisco”, defendeu o parlamentar.
Competição desleal
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, disse que as 71 empresas que compõem o instituto deixaram de arrecadar R$ 136 bilhões nos últimos cinco anos, devido à “competição desleal” das remessas estrangeiras.
Segundo Gonçalves Filho, o Imposto de Importação teria de ser 74,2% para garantir às empresas brasileiras a mesma competitividade. “Não dá mais para suportar. Não podemos submeter o País à entrada de tantos produtos sem pagar imposto. Você consegue fazer importações legais, consegue fazer o País progredir, consegue ter acordos internacionais, mas dentro das mesmas regras de negociação”, ressaltou.
Declarações
Robinson Sakiyama Barreirinhas, da Receita Federal, disse que o órgão já deu o primeiro passo no caminho de garantir a cobrança do imposto a quem deve. Com o início de uma gestão de informação segura do que entra no País, a Receita já atingiu 46% de preenchimento de declarações e a meta é se aproximar de 100% até o fim do ano. Com a fiscalização que já foi feita, de acordo com o secretário, já foi possível saber que um mesmo CPF mandou 16 milhões de encomendas, o que é indício de fraude.
O projeto que estabelece recolhimento de Imposto de Importação em remessas internacionais de mercadorias vendidas na internet está em análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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