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Grupo de trabalho aprova relatório sobre desburocratização e encerra trabalhos

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre digitalização e desburocratização da gestão governamental aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). A principal sugestão do grupo é apoiar projetos já em análise no Congresso com medidas para acelerar a digitalização das atividades do poder público. Com a votação do relatório, o grupo encerrou suas atividades.

“Eu espero que nós possamos pautar na Câmara vários projetos que foram indicados no relatório. E que o Senado também aquiesça às nossas indicações e paute vários daqueles projetos”, disse o presidente do GT, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O objetivo, segundo o deputado, é “oferecer boas soluções para garantir mais eficiência a partir da digitalização da economia, da cidadania e da gestão pública no Brasil”.

Sistema automático de impostos digitais
Dentre as propostas defendidas pelos deputados do grupo está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23, que institui o Sistema de Informações sobre Impostos Digitais Eletrônicos Automático.

Julio Lopes, que é o autor desse projeto, explica que, por meio de um cadastro integrado, o sistema possibilita a emissão de uma guia única para recolher tributos federais e estaduais sobre o lucro e o faturamento das empresas.

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Ainda segundo o deputado, a ideia é apresentar uma interface simplificada para o contribuinte, o que facilitaria o recolhimento de tributos.

Compras pequenas no exterior
O grupo também decidiu apoiar o Projeto de Lei (PL) 1623/23, também de autoria de Lopes, que elimina a isenção fiscal para compras de pequeno valor no exterior. O deputado argumenta que o mecanismo é sistematicamente burlado, o que ocasiona perda de receita para o Estado e concorrência desleal para as empresas brasileiras.

Segundo Lopes, a isenção do imposto de importação na entrada de bens de
pequeno valor por via postal “significa uma evasão fiscal bilionária”.

Outros projetos
O relatório também apoia a votação das seguintes propostas:

  • PL 483/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos;
  • PLP 145/21, que institui o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal (Seaf),
  • PL 10920/18, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, de modo a reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.

Grupo Brasil-Estônia
O parecer sugere ainda a criação do Grupo Parlamentar Brasil e Estônia, destinado a colher contribuições para aperfeiçoar o processo de transformação digital no Brasil.

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De acordo com o relatório de Julio Lopes, a Estônia tem hoje o melhor governo digital do mundo e pode ajudar o Brasil a melhorar sua governança eletrônica.

Criação de órgãos no Executivo
O grupo de trabalho também vai sugerir ao governo criar quatro órgãos semelhantes ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (órgão responsável pelo planejamento e monitoração da área de energia):

  • Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis;
  • Operadora Nacional do Sistema Mineral;
  • Operadora Nacional do Sistema Agrícola;
  • Operadora Nacional do Meio Ambiente.

O objetivo da nova estrutura será acompanhar on-line e em tempo real seu setor.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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