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Governo de MT abre credenciamento de novos empreendimentos para o Programa SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (11.10) o edital de credenciamento de empresas que tenham empreendimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para a disponibilização de unidades habitacionais ao Programa SER Família Habitação, na modalidade entrada facilitada. As unidades atenderão famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. O Estado fornecerá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor de entrada da casa própria.

Poderão ser credenciados os empreendimentos localizados em áreas urbanas de todos os municípios de Mato Grosso. O SER Família Habitação é um programa do Governo Estadual, gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e MT Par.

Uma das condições para o credenciamento é que as empresas do ramo da construção civil interessadas tenham o empreendimento habitacional aprovado pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Assim que a construtora realizar o credenciamento, segue para a habilitação do empreendimento, e então é formalizado o Termo de Parceria entre MT Par e a Empresa do Ramo da Construção Civil. O empreendimento será dessa forma disponibilizado no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para que as famílias mato-grossenses tenham acesso aos empreendimentos e possa escolher o que mais lhe agrade.

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, explicou que esse programa a possibilidade de realização do sonho da casa própria para muitas famílias do nosso Estado.

“O sonho da casa própria está próximo de se tornar realidade na vida das famílias mato-grossenses que ainda não têm um imóvel. Ter um lugar para reunir a família é fundamental para todo cidadão. O SER Família Habitação nasceu nos meus sonhos e logo em breve será realidade”, afirmou a primeira-dama de Mato Grosso.

Para o presidente da MT Par, Wener Santos, há uma grande expectativa para o credenciamento das construtoras. “Esse é o maior programa de casas populares do Brasil, graças ao governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes que tem dado toda a atenção e cuidados para as famílias que realmente precisam”, disse Wener.

O Governo do Estado concederá subsídios de R$ 20 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil, para famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 e de R$ 10 mil para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, para complementar o valor de entrada da casa própria.

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O Governo de Mato Grosso estima entregar 40 mil unidades habitacionais em todo o estado.

O prazo para que as construtoras realizem o credenciamento permanecerá aberto até o dia 15 de dezembro de 2023.

Todo o regulamento e detalhes do edital de credenciamento já estão disponíveis no site da MT Par.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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