MATO GROSSO
Governo de MT melhora infraestrutura de escolas para início do ano letivo de 2024
MATO GROSSO
Somente em Cuiabá serão cinco unidades reformadas: as escolas estaduais João Brienne de Camargo, Antônio Epaminondas, Pascoal Moreira Cabral e Alcebiades Calhão e o Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo Professora Arlete Pereira Migueletti (CEAADA). Os investimentos nessas unidades são superiores a R$ 9,8 milhões.
As obras também contemplam a baixada cuiabana, como a Escola Estadual Manoel Gomes, em Várzea Grande; a Escola Estadual Estevão Pereira de Almeida, em Rosário Oeste; e a Escola Estadual José de Barros Maciel, em Nossa Senhora do Livramento. Juntas, essas obram somam outros R$ 6,5 milhões.
No Norte do Estado, as obras são nas Escolas Estaduais Paulo Freire e Profª Adeli Montavani, em Sinop, e na Escola Estadual Cristiano Araújo Pires, em Sorriso, com investimento de R$ 2,7 milhões.
Em General Carneiro, região Sudeste de Mato Grosso, a Escola Estadual Indígena Sagrado Coração de Jesus também tem previsão para ser finalizada até o fim de 2023 e entregue à comunidade, atuando no desenvolvimento e na preservação cultural dos estudantes indígenas.
As demais obras a serem entregues pela Seduc são das Escolas Estaduais José Rodrigues dos Santos, em Rondonópolis; Sebastião Patrício, em Primavera do Leste, Candido Portinari, em Tapurah; e Pedro Ferreira, em Guiratinga.
Através das políticas públicas do Plano Educação 10 Anos, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vem desenvolvendo ações educacionais com objetivo de tornar a educação de Mato Grosso uma das 10 melhores do Brasil até 2026.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que o grande volume de obras nas unidades escolares é fruto da gestão eficiente do Governo de Mato Grosso e vão contribuir para a redução da evasão escolar e para o aumento dos níveis de aprendizagem dos estudantes.
“A estrutura física da escola é um dos pilares para a melhoria da qualidade do ensino, garantindo espaços pedagógicos em boas condições, refletindo diretamente no aprendizado e no desenvolvimento dos alunos. Foi pensando nisso que a Seduc, junto do governador Mauro Mendes, está trabalhando na melhoria desses espaços e investindo em ambientes que se adequem às necessidades dos estudantes de uma maneira eficiente”, contou.
Alan ainda explicou que os investimentos realizados nessas obras vão possibilitar que os estudantes desenvolvam ainda mais suas habilidades.
“A entrega de um ambiente renovado e climatizado, com mobiliários e equipamentos novos e material de qualidade, oferece todos os parâmetros que impulsionam a melhoria na qualidade do ensino, refletindo diretamente no aprendizado e desenvolvimento dos alunos”, disse.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que as entregas vão se somar ao conjunto de ações efetivadas pela Seduc que fortalecem o ensino através da melhoria na infraestrutura escolar. “É muito gratificante chegar à escola e ver uma sala de aula nova e equipada, alunos uniformizados e com o melhor material didático que vai aprimorar o ensino em Mato Grosso. Essas entregas representam o empenho e planejamento que vêm sendo construídos desde 2019 através do trabalho em equipe. Essas ações conjuntas e assertivas integram os investimentos realizados de maneira eficiente pelo Governo do Estado”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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