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Setasc promove capacitação do Programa Criança Feliz para profissionais de 10 municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu nesta semana a capacitação do Programa Criança Feliz para 36 profissionais, entre supervisores e visitadores de 10 municípios, com o tema “Guia para Visita Domiciliar”. A programação iniciou na segunda-feira (16.10) e seguiu até nesta sexta-feira (20.10), em período integral.

O programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No total, 36 representantes de 10 municípios participaram da capacitação. Estiveram presentes servidores de Barra da Bugres, Denise, Diamantino, Ipiranga do Norte, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Sinop e Tangará da Serra.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marielza Gonçalves, conta que esta é a terceira turma que participa da capacitação, que é obrigatória para a execução do programa nos municípios.

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“A capacitação possibilitará que os profissionais realizem as visitas domiciliares, de acordo com a metodologia preconizada pelo Programa Criança Feliz. Além disso, cumprimos a Portaria Nº664, onde afirma que todo profissional do programa precisa ser capacitado, antes de realizar as visitas domiciliares para que seja realizado um atendimento qualificado às famílias”, ressaltou.

Para a supervisora do Criança Feliz do município de Ipiranga do Norte (438 km de Cuiabá), Francisca de Oliveira Silva, passar a semana adquirindo conhecimento é vantajoso, já que retornam aos seus municípios com um olhar diferente para desenvolver o trabalho.

“É de extrema importância participarmos das capacitações. Como supervisora e poder trazer a nossa equipe de visitadores é fundamental, para que eles também possam chegar nas famílias com um olhar diferenciado e colocar em prática a metodologia que aprendemos”, pontuou.

Segundo a supervisora do programa Criança Feliz, no município de Ribeirão Cascalheira (781,5 km de Cuiabá), Lucelia Rodrigues, a capacitação é um divisor de águas.

“Trabalhar com o programa antes e depois da capacitação é muito diferente, porque a partir deste momento, nós podemos trabalhar a metodologia com cento por cento de qualidade. Agradeço ao Governo do Estado e a nossa prefeita, por proporcionar este momento de conhecimento”, disse.

Representando o município de Sinop (479 km de Cuiabá), a supervisora do programa, Angélica Silva, contou que é um privilégio para o município receber a capacitação e receber as orientações necessárias para poder executar com mais qualidade o serviço às famílias vulneráveis do município.

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Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem como público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;

  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;

  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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