POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute prioridade no Orçamento para núcleos de atendimento a crianças com autismo
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discute neste quarta-feira (25) a possibilidade de dar prioridade, no projeto orçamentário de 2024 (PLN 29/23), à estruturação dos núcleos de atenção a crianças com autismo. A reunião ocorrerá no plenário 2, às 14 horas.
O debate é uma iniciativa do deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO – PLN 4/23). A LDO é a norma que direciona a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte.
O texto da LDO deveria ter sido aprovado até julho, mas ainda não foi votado em virtude, entre outros motivos, de ajustes exigidos pela sanção do novo arcabouço fiscal.
Políticas públicas de urgência
Danilo Forte afirma que, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, há seis milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, público que necessita de políticas públicas urgentes.
“Pela primeira vez, em um esforço conjunto contínuo desta relatoria e dos ministérios da Saúde e do Planejamento, conseguimos criar um subtítulo específico no orçamento federal, no valor inicial de R$ 156 milhões, para a estruturação de unidades de atenção à saúde de crianças com TEA”, informa.
O parlamentar acrescenta que o orçamento público deve fazer a diferença na vida de quem mais precisa.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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