POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova homenagens a pessoas e municípios e criação de datas comemorativas
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) uma série de propostas que homenageiam personalidades e municípios e criam datas comemorativas:
- PL 2706/19: cria o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, em 7 de agosto
- PL 5868/19: institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, em 15 de maio
- PL 7690/14: institui o dia 25 de julho como o “Dia Nacional da Promoção Cultural da Paz”
- PL 11144/18: institui o dia 21 de agosto como o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista
- PL 3885/23: cria o Dia Nacional do Policial Penal, no dia 4 de dezembro
- PL 4323/21: inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- PL 3903/21: inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
- PL 7852/10: confere o título de “Capital Nacional da Energia Limpa” ao município de Petrópolis (RJ)
- PL 10706/18: declara a cidade de Nova Friburgo (RJ) como a “Suíça Brasileira”
- PL 10978/18: reconhece o município de Ubatuba (SP) como “Capital Nacional da Mata Atlântica”
- PL 1434/19: dá o título de “Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas” ao município de Três Rios (RJ)
- PL 349/20: cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Atlântica
- PL 3724/21: reconhece os blocos e bandas de Carnaval – seus desfiles, sua música, suas práticas, suas tradições – como manifestação da cultura nacional
- PL 3356/21: concede à cidade de Mateiros (TO) o título de “Capital Nacional do Capim Dourado”
- PL 1945/22: reconhece a Festa de São Vito, realizada na cidade de São Paulo (SP), como manifestação da cultura nacional
- PL 6184/09: Denomina Soldado Constitucionalista Abílio Previdi o viaduto localizado no km 464,6 da Rodovia Régis Bittencourt (SP)
- PL 2562/15: dá o nome de Bruno Santos Bacci a passarela de pedestre construída sobre a rodovia Fernão Dias, no bairro do Tanque, da cidade de Atibaia (SP)
- PL 10388/18: dá o nome de Aureliano Henriques Brotto à passarela situada no km 201,7 da Rodovia Presidente Dutra , no município de Arujá (SP)
- PL 768/19: dá o nome de Vicente Vitagliano ao viaduto localizado no km 72,8 da BR-153, em São José do Rio Preto (SP)
- PL 2082/19: dá o nome de Alberto Dauaire a trecho da BR-356 entre São João da Barra (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ)
- PL 6495/19: dá o nome de Doutor Luciano Heitor Beiguelman ao trecho da BR-153 entre os municípios de lcem e Nova Granada (SP)
- PL 771/22: denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza (CE).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.