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Assessora do Superior Tribunal de Justiça esclarece dúvidas de gestores do TJ sobre a Resolução 497

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Ao longo das últimas décadas, o reconhecimento da responsabilidade das instituições públicas em promover a inclusão social tem crescido gradativamente e envolve ações para integrar grupos marginalizados ou em vulnerabilidade social. No âmbito do Poder Judiciário Nacional a inclusão é garantida por meio da Resolução nº 497 de 14 de abril de 2023. Para falar sobre o assunto, a assessora-chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa Scartezini, participou de um “papo com os gestores” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quarta-feira (25 de outubro). A coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, juíza auxiliar Viviane Brito Rebello também participou da reunião.
 
A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o programa “Transformação”, que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres integrantes de grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, mulheres trans e travestis, migrantes, refugiadas, mulheres em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas, campesinas e quilombolas.
Ela contou que no âmbito do STJ, foi feito o “diagnóstico” de cada contrato terceirizado e inserido como obrigação da contratada, o preenchimento da cota. Aqueles contratos que têm mais de 25 colaboradores entram na resolução e devem destinar 5% de vagas para as cotistas. “A alternativa adotada foi a de que à medida que as pessoas vão sendo demitidas ou pedindo demissão, preenchamos a vaga com a cota”, explicou a assessora.
 
De posse dessas informações é necessário fazer um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Mulher ou equivalente, do estado ou município. A ideia é ter acesso aos dados das mulheres em situação de vulnerabilidade social, porque os dados são sigilosos. A partir daí, são apresentadas à secretaria a relação dos contratos que estão para vencer, quantos profissionais e quais as qualificações técnicas necessárias para o preenchimento da cota.
 
“Então vamos precisar de secretárias, ascensoristas, motoristas, vigilantes, brigadistas, etc. Estou falando do “ODS 17 implementação de parcerias”. Só vou conseguir colocar a Resolução 497 em prática, de forma efetiva se eu fizer parcerias”, enfatizou Ketlin.
 
Diante dessa relação, a secretaria vai capacitar as mulheres. Ela citou o Sistema S (Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senat, Sebrae, Senar e Sescoop) como um potencial parceiro das secretarias. O acordo de cooperação técnica é assinado e a empresa contratada terá acesso à relação de profissionais para entrevistar. “Se encontrar o perfil qualificado a pessoa será contratada. Se não encontrar, a empresa vai apresentar justificativa à Secretaria e esta vai fornecer uma declaração dizendo que a contratada não encontrou o perfil adequado especificando os porquês. Essa declaração vai subsidiar a decisão dela, que não estará em descumprimento formal do contrato”, explicou a assessora.
 
A lista de mulheres deve ser disponibilizada pelas Secretarias porque, necessariamente, devem estar sendo assistidas psicologicamente “pelos equipamentos” da Secretaria da Mulher” (equipes multidisciplinares), principalmente, se esta pessoa é vítima de violência doméstica e familiar. “Não recomendo que os gestores digam que a pessoa contratada está vindo pela cota porque o preconceito mora dentro da gente. É uma profissional como outra qualquer, esquece a cota”, explicou ela.
 
Ela também recomendou ‘fortemente’ que o setor desenhe um fluxo contratual em conjunto com o Núcleo de Sustentabilidade, Coordenadoria de Contratos, Assessoria Jurídica para termos isso muito claro no contrato.
 
“Decidimos abraçar as mulheres. Começamos ter um olhar sistêmico que a Sustentabilidade requer e que não podemos nos furtar a atender. O primeiro passo é a governança. Qual o objetivo e impacto daquela compra ou contratação? É muito mais do que o menor preço. É o melhor preço. A Sustentabilidade requer um visão de 360 graus”, declarou Scartezini.
 
Para a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade, a reunião foi importante para que os coordenadores do TJMT tomassem conhecimento e esclarecessem dúvidas sobre a resolução 497. “Queremos aplicá-la integralmente e atender os objetivos dessa resolução. Já temos o nosso plano de logística e vamos aproveitar a expertise dela para ver de que maneira podemos implantar de forma mais rápida e eficaz esse plano, que é absolutamente necessário, e principalmente que a gente consiga fazer com que o Poder Judiciário de Mato Grosso realmente seja um Poder Judiciário sustentável.”
 
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Vera Lícia de Arimatéia e Silva, afirmou que os esclarecimentos foram muito importantes e que um plano de trabalho será realizado para guiar as ações do setor. “Temos conversado bastante sobre o núcleo e temos a consciência de que não dá pra fazer nada de forma atabalhoada. Sabemos que tem o processo e uma responsabilidade gigante nesse processo e nas contribuições que o núcleo possa dar. O o que queremos é que tenha constância, uma rotina de trabalho e que seja de maneira firme. Então preferimos ir num passo a passo, num devagar e sempre, para que tenhamos esses aspectos bem consolidados dentro da instituição e não atrapalhar nenhuma questão que já esteja funcionando bem”, explicou ela.
 
Lei de Licitações – Keitlin Scartezini falou também sobre a Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) e da participação do setor de Sustentabilidade nas compras e contratações do STJ. “Nós fazemos um filtro e temos a oportunidade de inserir o critério no momento embrionário do processo, porque muitas vezes os nossos pareceres vão influenciar, fatalmente, na pesquisa de preço. Um parecer nosso pode trazer uma mudança inclusive, no objeto e pode evitar uma contratação desnecessária. Vamos atuar de forma conjunta, afirmou Ketlin.
 
Ela afirmou que a licitação sustentável é um processo que envolve vários passos. Eles vão desde o planejamento à especificação do objeto da contratação, até o seu uso correto e o descarte final.
 
De acordo com ela, a compra é um processo que deve ser feito de “forma mais sistêmica e transversal, onde todos os passos são importantes”. Ela apresentou um modelo de plano de análise de compras que engloba alinhamento institucional, planejamento e estudos técnicos, especificações, uso correto dos produtos e fiscalização de contrato. “Uma licitação sustentável não é somente gestão de resíduos gerados. Pensar em 360 graus e olhar para todos os custos e impactos de cada licitação é imprescindível.”
 
Rede de Sustentabilidade – São grupos de representantes de instituições públicas que executam funções relacionadas à sustentabilidade e têm como atribuição propor, planejar e acompanhar programas e ações pactuadas entre os órgãos. Um exemplo específico são as compras sustentáveis e compartilhadas, que visam a redução de custos e impactos. Estão entre as metas das redes as capacitações de servidores, destinação adequada de resíduos, construções sustentáveis e racionalização e redução de custos. Ela citou o exemplo do Paraná, que tem 17 órgãos em rede.
 
De acordo com a assessora, as redes sustentabilidade estão operantes em 15 estados e recomendou que o TJMT forme a sua. “Agora é uma boa hora para a implantação da rede, já que a unidade está estruturada e vinculada à presidência. Vocês podem agregar a UFMT, governo do Estado, prefeitura, associações”, suegriu ela, referindo-se ao Núcleo de Sustentabilidade, que conta com nove membros, sendo três exclusivos e já desenvolvendo atividades como campanhas e a Central de Resíduos, em fase de implantação.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra a sala de reuniões da presidência e numa grande mesa em U, com todos os participantes da reunião. São cerca de 25 pessoas. Em primeiro plano estão sentadas e de costas para a câmera, a palestrante Keitlin e a juíza Viviane Rebello, coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade. Foto 2: a imagem mostra a palestrante falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, cabelos escuros e tem uma echarpe pink nos ombros. Ela está sendo assistida pela juíza Viviane, que é uma mulher branca de cabelos curtos e grisalhos e pela gestora do núcleo, Vera Lícia, que é uma mulher negra, cabelos curtos e escuros e usa óculos.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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