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Secom cria GT para discutir participação social na comunicação pública

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a participação social na comunicação pública.

O anúncio, feito nessa sexta-feira (27), ocorreu em reunião com o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, e com os integrantes do extinto Conselho Curador da empresa.

O conselho foi extinto em 2016 por medida provisória do ex-presidente Michel Temer, o que contribuiu com o desmonte da comunicação pública no país, eliminando a participação da sociedade civil na EBC.

“O anúncio de formação desse GT é um alento depois de tanto tempo de espera pela retomada da EBC de fato pública. Mas precisamos garantir a participação da sociedade nessa discussão”, disse Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores no conselho, cassado em 2016. “É a participação social que garante que os interesses da sociedade serão levados em conta na produção dos conteúdos”, acrescentou.

Como será

O GT será formado por três integrantes da Secom, três integrantes da diretoria da EBC, três representantes do antigo Conselho Curador da empresa e três representantes das entidades representativas dos trabalhadores. Segundo a Secom, o objetivo do grupo é debater a participação social, definir diretrizes e propor medidas para o aprimoramento da comunicação.

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“O Conselho Curador, que foi extinto, era um espaço importante de diálogo com a sociedade e que merece ser respeitado e ouvido. Dentro de um esforço de diálogo com relação à comunicação pública e a EBC, vamos constituir um grupo de trabalho reunindo Secom, EBC, representações de servidores e também a representação da sociedade civil, para juntos pensarmos propostas e ideias na perspectiva de se melhorar cada vez mais a comunicação pública no Brasil”, disse o ministro, em nota divulgada pela Secom.

Para Nitahara, o Conselho Curador é fundamental para garantir que a EBC seja, de fato, uma empresa de comunicação pública. “Desde 2016, com a cassação do colegiado pelo Temer, não se pode mais chamar a EBC tecnicamente de uma empresa de comunicação pública. O Comitê Editorial, previsto pela mudança feita na lei, não supre essa demanda, já que ele não tem funções práticas, pode ser considerado figurativo”, finalizou.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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