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MPE aciona Edna por improbidade e pede bloqueio de R$ 40 mil

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Promotor aponta apropriação indevida da verba indenizatória; ela foi cassada no mês passado pelo caso

O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, do do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora cassada Edna Sampaio (PT). Ele pediu o ressarcimento ao erário no valor de R$ 40 mil.

 

O documento foi encaminhado ao juízo da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá na última terça-feira (31).

 

Edna é acusada de apropriação indevida da verba indenizatória (V.I.) da ex-servidora Laura Natasha Oliveira, nos quatro meses em que ela trabalhou como chefe de gabinete, entre setembro e dezembro do ano passado.

 

O promotor pediu à Justiça a condenação por prática por suposto enriquecimento ilícito. Liminarmente, pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 40 mil da vereadora.

O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, do do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora cassada Edna Sampaio (PT). Ele pediu o ressarcimento ao erário no valor de R$ 40 mil.

 

O documento foi encaminhado ao juízo da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá na última terça-feira (31).

 

Edna é acusada de apropriação indevida da verba indenizatória (V.I.) da ex-servidora Laura Natasha Oliveira, nos quatro meses em que ela trabalhou como chefe de gabinete, entre setembro e dezembro do ano passado.

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O promotor pediu à Justiça a condenação por prática por suposto enriquecimento ilícito. Liminarmente, pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 40 mil da vereadora.

“[…] Demonstrado o sério dano ao patrimônio público e o risco ao resultado útil do processo, urge a decretação liminar de indisponibilidade de bens”, afirmou Zaque na ação.

 

“A fim de assegurar o integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, de modo que seja decretada a indisponibilidade até o valor da causa, qual seja, R$ 40 mil”, acrescentou.

 

“Rachadinha”

 

O promotor de Justiça apontou que o caso chegou a seu conhecimento e em maio de 2023 abriu a investigação. Durante a investigação, ele relatou que ouviu diversas servidoras da então vereadora e a própria Edna.

 

A petista negou as acusações de apropriação indevida da V.I., mas apontou que verba era, sim, repassada para uma terceira conta e que o recurso era para o auxílio alimentação, auxílio transporte, diárias e passagens aos chefes de gabinetes parlamentares.

 

“Nosso entendimento sobre a lei da V.I. é de que não são verbas remuneratórias, salariais ou pessoais e, portanto, não cabe uso privado não justificado ou autorizado pela vereadora fora da atividade política do mandato”, disse a petista.

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Para o promotor, a verba tem caráter indenizatório e deve ser utilizado para suprir despesas do servidor a qual é destinado, no caso, Laura Natasha.

 

“Tais verbas não podem ser confundidas como recursos disponíveis para gerir quaisquer atividades parlamentares, inerentes à execução do mandato eletivo, mas apenas aquelas dotadas de excepcionalidade atribuídas ao agente público em atenção a legislação vigente”, disse.

 

“[…] Ainda que, supostamente, algumas despesas da chefe de gabinete parlamentar, tenham sido custeadas com referida verba indenizatória, por, em tese, incorporarem ao custo total inerente a implementação do mandato coletivo, essa metodologia de gestão, desvirtua a própria natureza da indenização, haja vista, não ser possível distinguir quais despesas foram compensadas”, afirmou.

 

Assim, Zaque apontou que Edna deixou de cumprir a lei de probidade, mas “comprometeu a confiança da sociedade na administração, minando a credibilidade do Estado e prejudicando o bem comum”.

 

A cassação

 

Edna foi investigada pela Comissão de Ética da Câmara sob a acusação de ter se apropriado indevidamente da Verba Indenizatória. A comissão apontou que esse valor deve ser administrado exclusivamente pela chefe de gabinete.

 

Em outubro, a petista foi cassada por vinte votos favoráveis e cinco ausências por conta do caso. Ela nega a “rachadinha” e consta a cassação na Justiça.

 

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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