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Moradores de Nortelândia e Juína já podem se cadastrar para receber escrituras definitivas

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Moradores de quatro bairros do município de Nortelândia e do distrito Terra Roxa, em Juína, já podem realizar o cadastro para obtenção de títulos definitivos de regularização fundiária urbana entregues pelo Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos S/A) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

O cadastramento nas duas cidades começa nesta segunda-feira (06.11) e segue até o próximo dia 10 de novembro.

Em Nortelândia, os bairros atendidos serão: Tapirapuã, da Ponte, Joaquim Silva e Novo Horizonte. O cadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente de Nortelândia, das 9h às 17h.

Já em Juína, o atendimento dos moradores do Distrito Terra Roxa ocorre Comunidade Sagrada Família, das 9h às 16h30.

Ainda neste mês, o município de Juruena abre cadastro para moradores dos bairros Primavera, Zona central e Cidade Alta, entre os dias 21 e 30 de novembro.

Após esse cadastro, o próximo passo é a análise da documentação e a confecção do título, com os devidos registros em cartório.

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Documentação

Para o cadastramento, os moradores deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e certidão nascimento), além do contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel, e um comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.

Proprietários que são casados, divorciados ou viúvos também deverão levar as certidões de casamento, com averbação de divórcio, se for o caso, e a certidão de óbito do falecido. O proprietário que tiver união estável também deverá levar a escritura pública de cartório ou a homologação dessa condição feita em juízo.

O presidente da MT Par, Wener Santos, ressalta que o diferencial da ação do Governo de Mato Grosso é que os títulos são entregues ao cidadão já com o registro em cartório. “O governador Mauro Mendes quer, com isso, oferecer mais segurança para as famílias mato-grossenses”, explica.

Vale destacar que, em Nortelândia, a ação é uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai. Dessa forma, os moradores que tiverem dúvida podem entrar em contato pelo número 0800 080 02 03.

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Já em Juína a parceria é feita com o Consórcio Intermunicipal do Vale de Juruena. Os moradores dessa região que tiverem alguma dúvida poderão entrar em contato através do número (66) 99699-3840.

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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