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Human Rights Watch vê falhas em investigações da operação escudo em SP
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Preocupada com os danos que a Operação Escudo deixou para trás na Baixada Santista, a organização Human Rights Watch (HRW) se engajou na análise da condução das investigações feitas em seu âmbito. A conclusão, detalhada no relatório Eles Prometeram Matar 30, divulgado nesta terça-feira (7), é de que os primeiros passos dados pelas autoridades policiais na apuração de 28 mortes decorrentes da operação, foram “inadequados”, ou seja, houve falhas que atrapalharam a elucidação dos casos.

A Operação Escudo foi a resposta que a pasta estadual de Segurança deu diante da morte do policial Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), da Polícia Militar, em 27 de julho. O que a secretaria sustentou como justificativa, sem variar a narrativa nem revisar os moldes seguidos, mesmo diante de críticas que recebeu, é que as vítimas assassinadas eram supostos criminosos e morreram quando estavam em confronto com as forças policiais.
No documento, a HRW informa que verificou o teor de 26 boletins de ocorrência. Em seis deles, observou que a polícia não solicitou que o local do crime passasse por perícia. Em outros três, a Polícia Civil decidiu dispensar a perícia do local, sendo que, em um deles, a justificativa que serviu de base foi o tempo chuvoso. Em outro boletim de ocorrência, a última página estava faltando, de modo que não se soube se a polícia solicitou ou não a devida perícia.
As autoridades ainda dificultaram a averiguação das mortes, que já teriam, frisa a HRW, sido fruto de excessos cometidos pelos agentes, durante a coleta de depoimentos de policiais militares. Feita em grupos, a escuta das testemunhas torna mais difícil a checagem das informações prestadas, conforme destaca a entidade de defesa de direitos humanos. Essa dinâmica aconteceu em pelo menos 12 dos 26 casos analisados.
Além disso, em sete casos, no mínimo, os médicos legistas registraram que os corpos chegaram sem roupas para a realização do laudo necroscópico. A recomendação de peritos forenses internacionais é a de que sejam feitas coletas de amostras de roupas e da pele para se obter pistas sobre as circunstâncias da morte da vítima.
A HRW convocou integrantes do Grupo Independente de Especialistas Forenses do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura, um grupo internacional de renomados peritos forenses, para examinar a qualidade de informações que 15 laudos necroscópicos preliminares continham. Ao final da análise, os especialistas comunicaram que “com base nos relatórios preliminares da autópsia, os exames post mortem dos quinze indivíduos são ineficazes e não atendem aos padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial”.
Secretaria
Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública enfatizou, em nota, que a Operação Escudo “é um protocolo da Polícia Militar que é acionado sempre que um agente de segurança do Estado sofre um ataque, para restabelecer a ordem e restaurar a sensação de segurança da população” e que não houve ilegalidades no curso da operação.
“A operação, realizada em absoluta observância à legislação vigente, foi encerrada no dia 5 de setembro, após 40 dias. Neste período foram presos 976 criminosos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos. As forças de segurança apreenderam 119 armas ilegais que estavam nas mãos de criminosos e quase uma tonelada de entorpecentes, causando um prejuízo de mais de R$ 2 milhões ao crime organizado”, ressalta a nota.
A pasta acrescenta que o conjunto de provas foi compartilhado com o Ministério Público e a Justiça. “Os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei. Em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. Desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da Polícia Militar, inclusive pela Corregedoria da Instituição.”
Fonte: EBC GERAL
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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