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Adiada votação de relatório sobre transição energética

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A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética adiou para o final de novembro a votação do relatório do deputado Bacelar (PV-BA) que propõe o marco legal do hidrogênio de baixo carbono. O relator recebeu novas sugestões do governo federal e analisa possíveis alterações na última versão do texto, apresentada em 31 de outubro, após 241 contribuições encaminhadas por vários setores por meio de consulta pública.

Em busca de segurança jurídica para a produção e o uso do hidrogênio na matriz energética brasileira, Bacelar propõe a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono e um regime especial de incentivos fiscais (Rehidro).

Novos debates
Nesta quarta-feira (8), a comissão especial aprovou seis requerimentos de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia. Os debates devem ocorrer na próxima segunda-feira (13) e vão tratar da inserção do biometano na matriz energética brasileira, produção de novos combustíveis marítimos, descarbonização do setor de transporte de cargas, etanol de segunda geração e implementação da metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis. A iniciativa da audiência é do presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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