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Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção

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24/11/2023
Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção
O presidente da CPI dos indenizatórios, vereador Sargento Vidal (MDB) usou a tribuna na manhã desta quinta, 23 para denunciar mais uma suposta prática criminosa da Intervenção Estadual – que administra a Saúde pública de Cuiabá, sobre compras irregulares e malversação do dinheiro público.&nbsp
O dano ao erário, conforme relata o vereador, decorre do uso ilegal do suplemento de fundos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e já havia sido encaminhada ao procurador geral da justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz, porém até o momento não teria havido investigações quanto ao fato.&nbsp
De acordo com a própria denúncia levada ao MP gestores da intervenção estariam se valendo do recurso que possui limite por compras de R$800 e anual máximo de R$8.800 para realizarem compras de qualquer valor sem licitação e sem transparência pública, desobedecendo a lei federal&nbsp nº 8.666/93. O prejuízo ao erário já ultrapassa R$230 mil.&nbsp
“Esse recurso é pra atender emergências como por exemplo a compra de uma torneira que quebra, uma lâmpada que queima e possui limite máximo de compra de R$ 800 e não pode em hipótese alguma superar R$8.800 por ano. A intervenção, ao contrário disso, está usando esse recurso como ‘carta branca’ para gastar o dinheiro público sem qualquer pudor, com o valor que ela quer e sem qualquer respeito às leis que regem nosso país e isso é crime”, explicou Vidal.&nbsp
Conforme documento encaminhado ao órgão de controle, os atos que contrariam a lei estão sendo praticados com a anuência da interventora Danielle Carmona e co-interventor, Hugo Felipe Lima. Até então, as 20 pessoas envolvidas no suposto crime são ligadas diretamente aos gestores da pasta e dentre eles inclui-se não servidores- ato considerado ilegal&nbsp já que o recurso, usado da forma que prevê a lei, limita-se como uma das fontes de transparência, o recibo de compra em nome do servidor que solicitou a utilização do fundo.&nbsp
De acordo com a denúncia, o ‘modus operandi’ é uma clara evidência de flagrante contra a legislação federal.&nbsp
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“Verifica-se claramente o flagrante desrespeito à legislação federal lei nº 8.666/93 e a Municipal vigente – decreto nº4.131/2023, haja vista que as duas legislações possuem mais de duas décadas de existência. Ou seja, não se trata de desconhecido técnico”, destaca trecho do documento.&nbsp
A denúncia diz ainda que houve clara tentativa de burlar a legalidade já que há à disposição da interventora mecanismos jurídicos capazes de auxiliá-la quanto a legalidade dos atos.&nbsp
&nbsp“Destaca-se ainda que, mesmo após passar pelo clivo e autorização do ordenador de despesas, da Procuradoria Municipal, da diretoria de orçamento e demais setores, o erro grosseiro e intencional de tentar burlar a legislação persistiu, sendo que no inciso 1º e 2º do decreto estadual nº164 de 14/03/2023 temos instituído equipe de conformidade, responsável para subsidiar jurídica e tecnicamente a interventora”, enfatiza outro trecho da denúncia.&nbsp
Diante dos fatos, Vidal pediu providências ao Ministério Público e cobrou apuração dos fatos.&nbsp
“A própria denúncia que já estava com o MP cobra investigação sobre esse crime. E eu peço ao órgãos de controle que não feche os olhos para mais essa grave denúncia que chega a essa casa de leis. Somos fiscalizadores do povo e é a eles nossa lealdade e compromisso”, finalizou.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva

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No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater os rumos da política em Mato Grosso. O encontro teve como destaque a presença da deputada estadual Janaína Riva, que reconheceu publicamente o trabalho desempenhado por Alex e sua equipe na Câmara Municipal de Cuiabá.

Durante o encontro, Alex Rodrigues ressaltou a importância de construir pontes entre o legislativo municipal e estadual, destacando que parcerias sólidas são fundamentais para melhorar a vida do povo cuiabano e mato-grossense.

“Estamos aqui para unir forças e pensar no futuro. Nosso foco é sempre o bem da população, especialmente daqueles que mais precisam”, afirmou o vereador.

A deputada Janaína Riva elogiou a atuação do parlamentar e sua equipe, reconhecendo o comprometimento de Alex com pautas sociais e comunitárias. Ela também reforçou que a união entre mandatos comprometidos é o caminho mais eficaz para transformar a realidade do estado.

Ao final do encontro, Alex e Janaína debateram sobre ideias voltadas para áreas como saúde, assistência social e geração de emprego, reforçando o compromisso de ambos com a construção de um Mato Grosso mais justo e desenvolvido.

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