MATO GROSSO
Mutirão da Conciliação Ambiental alcança acordos em 71% das audiências realizadas
MATO GROSSO
A ação realizada entre os dias 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de novembro superou todas as expectativas, segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti.
“A conciliação é sem dúvida uma estratégia que possibilita a resolução das causas que geraram a responsabilização ambiental nas três esferas. Reduz o tempo e promove efetiva medida corretiva para causa do ilícito, diminuindo o contencioso administrativo, civil e criminal”, ressaltou Mauren, durante reunião de apresentação dos resultados da ação, nesta segunda-feira (27.11).
Na reunião, o governador Mauro Mendes destacou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes e o Ministério Público estadual, e o compromisso da gestão com a eficiência pública. “A eficiência é um dos princípios mais importantes para desenvolver um estado”, afirmou.
Os infratores também assumiram o compromisso de regularizar mais de 1,1 milhão de metros cúbicos com o pagamento de reposição florestal e recuperar in loco outros nove mil hectares de vegetação nativa (APP e ARL).![]()
Foto: Karla Silva/ Sema-MT
O modelo do Mutirão realizado em Mato Grosso é inédito no Brasil e proporciona um caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e recuperação do dano ambiental causado.
A modalidade oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização ambiental, na civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.
A ação é uma parceria entre a Sema-MT, Ministério Público do Estado (MPMT), Polícia Judiciária Civil e do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
“Uma das maiores vantagens da conciliação, nos moldes inovadores que aplicamos em Mato Grosso, é reunir no mesmo ambiente, as várias instituições que, de alguma forma, possuem atribuições para responsabilizar os causadores de ilícitos e, ao mesmo tempo, promover a recuperação do bem degradados e regularização ambiental com uniformização de entendimentos, dando segurança jurídica a todos os envolvidos. É possível serem resolvidos três procedimentos [civil, administrativo e penal] em um único ato”, afirmou o promotor de justiça do MPMT, Marcelo Caetano Vacchiano.
O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, destacou na ocasião que o mutirão é uma iniciativa conjunta, que parte de uma cultura conflituosa para a solução consensual da demanda. “O mutirão entrega um resultado justo, eficiente e bem menos oneroso”, ressaltou.
Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e os secretários adjuntos da Sema-MT, Alex Marega e Luciane Bertinatto.![]()
Foto: Karla Silva/ Sema-MT
Mais de 65% pendências solucionadas
Com a realização dois Mutirões, foram solucionadas 69% das pendências decorrentes de autuações por infrações ambientais. Com a conciliação de 353 processos, do total de 511 audiências realizadas, foram recebidos R$ 47,5 milhões.
De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, que atua na força-tarefa ambiental do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a atuação conjunta dos órgãos no Mutirão não apenas agiliza os processos de recuperação e regularização ambiental, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis.
“A despeito de atuar fortemente nas ações de repressão uniforme que tem como foco a criminalidade organizada e criminosos reiterados, a Polícia Civil também participa da solução consensual, abrindo a oportunidade para a reparação causada especialmente pelo infrator eventual, nos casos em que são cabíveis os acordos de não persecução penal e transação penal”, afirmou Saturnino.
O Mutirão de Conciliação da Sema-MT não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Secretaria para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Férias de julho elevam expectativa de faturamento para maioria dos bares e restaurantes
Mais da metade dos bares e restaurantes brasileiros espera aumentar o faturamento durante as férias escolares de julho. Segundo pesquisa da Abrasel, 54% dos empresários projetam crescimento nas vendas em relação a um mês comum, sem datas comemorativas ou grandes eventos. Desse total, 44% estimam alta de até 20%, enquanto 10% acreditam em expansão superior a esse percentual.
Na comparação com as férias de julho do ano passado, o cenário também é positivo. Para 58% dos entrevistados, o faturamento será maior neste ano. Outros 22% acreditam que o desempenho permanecerá estável, enquanto apenas 10% esperam retração.
O otimismo está relacionado ao impacto que o período costuma ter sobre o fluxo de consumidores. Para 49% dos empresários, as férias de julho são importantes ou muito importantes para o desempenho do negócio. Entre os principais motivos apontados estão o aumento da chegada de turistas e visitantes (49%) e as mudanças na rotina das famílias durante o recesso escolar (43%).
No entanto, o efeito das férias não é uniforme. Em cidades menos turísticas, parte dos bares e restaurantes tende a registrar redução no movimento, o que explica por que 28% dos empresários considera que o período tem pouca ou nenhuma importância para o faturamento.
Para Daniel Teixeira, presidente da Abrasel-MT, os dados mostram que o empresário mato-grossense está otimista para este mês de julho, ainda que nosso estado tenha mais gente saindo do que entrando neste período, o mês das férias escolares tende a ter um aumento no fluxo de consumidores, criando um cenário favorável para bares e restaurantes. “A expectativa é de um movimento mais intenso, especialmente para os estabelecimentos que investirem em experiências e atendimento de qualidade para atrair famílias e grupos de amigos”, destaca ele.
“Julho redistribui o consumo pelo país. Enquanto algumas cidades sentem a queda no movimento porque parte da população viaja, destinos turísticos vivem um dos períodos mais intensos do ano. Cidades associadas ao inverno, como Gramado, Campos do Jordão e Monte Verde, recebem mais visitantes e transformam essa sazonalidade em uma oportunidade para reforçar o caixa e compensar os meses de menor movimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Copa do Mundo e turismo reforçam cenário favorável
Além das férias escolares, o setor também tem sido beneficiado pela Copa do Mundo, que vem movimentando especialmente os bares nos dias de jogo. Os bons resultados da seleção brasileira aumentam a expectativa do público e devem ajudar a manter os estabelecimentos mais cheios em julho.
Outro fator positivo é o bom momento do turismo internacional. Entre janeiro e maio, os turistas estrangeiros gastaram R$ 25 bilhões no Brasil, valor recorde para o período e 11% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2025, segundo dados do Ministério do Turismo.
“A Copa sempre muda o clima do país, e a expectativa é de que o Brasil faça uma grande campanha, chegue à final e conquiste o hexa para completar a festa. Somada às férias de julho e ao aumento do fluxo de turistas, a competição deve seguir enchendo as mesas, reunindo as torcidas e impulsionando o movimento nos negócios”, destaca Solmucci.
Maio registra desempenho positivo
A pesquisa da Abrasel mostrou ainda que os empresários encerraram maio com indicadores favoráveis. O mês terminou com 39% das empresas operando no lucro. Outras 41% registraram equilíbrio financeiro, enquanto 19% tiveram prejuízo. Na comparação com abril, quase metade dos estabelecimentos (47%) informou crescimento no faturamento. Para 27%, a receita permaneceu estável, enquanto 25% registraram queda. 1% das empresas não existiam em maio.
“Maio costuma ser um mês muito importante para bares e restaurantes porque conta com o Dia das Mães, uma das datas mais fortes do calendário do setor. O fato de quase metade das empresas ter conseguido ampliar o faturamento em relação a abril mostra resiliência e capacidade de adaptação em um ambiente ainda marcado por margens apertadas, custos elevados e forte pressão sobre o caixa”, afirma Solmucci.
Os dados do estudo mostram que apenas 8% dos empresários conseguiram reajustar os preços acima da inflação nos últimos 12 meses. Outros 57% reajustaram conforme ou abaixo da inflação, enquanto 35% não conseguiram fazer qualquer reajuste.
A pressão sobre o caixa também aparece na inadimplência. De acordo com o levantamento, 37% dos estabelecimentos possuem algum pagamento em atraso. Entre eles, os principais débitos são impostos federais, mencionados por 75% dos empresários, seguidos pelos tributos estaduais, citados por 44%.

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