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Comissão debate regulamentação da produção de Cannabis e cânhamo

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do cânhamo industrial no Brasil.

Confira a lista de convidados para a reunião, marcada para as 14 horas, no plenário 3, e que poderá ser acompanhada em tempo real pelo canal da Câmara no Youtube.

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele lembra que o Projeto de Lei 399/2015, que trata do cultivo da Cannabis para fins medicinais, foi aprovado em caráter conclusivo em junho de 2021 em comissão especial da Câmara e, desde então, aguarda votação de recurso para que ele também seja analisado pelo Plenário.

Importação
“Enquanto isso, várias leis estaduais têm sido aprovadas para que a Cannabis medicinal seja distribuída gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de importação a custos elevadíssimos”, disse.

“Apesar de o uso terapêutico e medicinal da Cannabis já ser regulado no
Brasil por meio de duas resoluções da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o insumo para a produção do medicamento é importado em dólar com adição de frete internacional. Dessa maneira, o custo final inviabiliza a democratização do tratamento”, acrescentou o parlamentar. Ele se refere às resoluções RDC 327/2019 e RDC 660/2022 da Anvisa.

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Cânhamo
Em relação ao cultivo do cânhamo, uma cepa da Cannabis com características mais fibrosas e incapaz de produzir entorpecente por conter quantidades ínfimas de tetrahidrocanabinol (THC), Chico Alencar cita o potencial industrial da fibra, que é utilizada em mais de 25 mil produtos industrializados, como bioplástico, papel, tecidos.

“De acordo com levantamento da empresa de dados Kaya Mind, o cultivo de apenas 15 mil hectares de cânhamo pode movimentar quase R$ 5 bilhões em vendas de insumo, gerar mais de 100 mil empregos diretos e arrecadar cerca de R$ 330 milhões em impostos”, ressaltou o deputado.

Da Redação – RB

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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