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POLITÍCA NACIONAL

Comissão vai debater condições de saúde dos trabalhadores da limpeza pública

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater as condições de saúde dos trabalhadores da limpeza pública, especialmente os encarregados da varrição das ruas e os que se dedicam à coleta de resíduos sólidos.

Confira a lista de participantes da reunião, que está marcada para as 9h30, no plenário 7.

O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Jorge Solla (PT-BA). “A invisibilidade e a falta de reconhecimento fazem parte da rotina desses trabalhadores, que só são reconhecidos como essenciais quando paralisam suas atividades”, destacou o deputado.

Pandemia
Solla lembrou ainda o grande aumento da produção de resíduos e embalagens descartáveis durante o confinamento motivado pela pandemia de covid 19, com as pessoas trabalhando em casa e pedindo comida por aplicativos de entrega.

O deputado baiano acrescenta que os trabalhadores encarregados da limpeza pública estão expostos a riscos biológicos, de acidentes, químicos, ergonômicos, físicos e psicossociais.

Segundo ele, as doenças ocupacionais mais comuns entre esses trabalhadores são micoses, dores no corpo, de cabeça, doenças respiratórias, intestinais, contaminação por produtos químicos, doenças relacionadas à exposição solar. “Também importante mencionar que a alimentação irregular, tanto em relação aos horários quanto em relação à qualidade, traz danos à saúde desses trabalhadores”, concluiu.

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Da Redação – RB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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