MATO GROSSO
Comitiva de MT conhece fundo de investimento da agricultura familiar do RS
MATO GROSSO
O objetivo da iniciativa é agregar conhecimento que servirá de referência para o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar de Mato Grosso (Fundaaf), cujo projeto de lei para a criação tramita na Assembleia Legislativa.
No Rio Grande do Sul, o Feaper é um fundo rotativo, criado em 1988 pelo governo do Estado para auxiliar o pequeno produtor por meio de financiamentos, visando elevar a produção e produtividade e a melhoria das condições de vida das famílias rurais.
São aplicados recursos específicos para atendimento ao desenvolvimento de várias cadeias produtivas disponibilizadas para investimento em instalações físicas, reforma, construção e aquisição de equipamentos.
A programação abriu com a recepção pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, que explanou sobre a pasta, as características e o trabalho com os agricultores do estado.
Ele destacou que a gestão está empenhada no fortalecimento da agricultura familiar com diversas frentes de trabalho. “Fico feliz em saber que somos referência e estamos abertos a trocar experiências que vem para agregar qualidade de vida ao homem do campo”.
Sobre o fundo, o gestor ressaltou que foi uma virada de chave desde quando foi implantado no final da década de 80 e têm dado resultados satisfatórios junto aos agricultores com destaque para as implantações das agroindústrias. “Tudo graças aos gestores que tiveram a sensibilidade de dar continuidade em investir no segmento”.
A presidente da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural, (Emater/RS), Mara Helena Saalfeld, ressaltou a visita como uma forma de estreitar as relações entre as ateres do país.
“Mato Grosso e o Rio Grande do Sul têm características parecidas e essa interação fortalece o trabalho de assistência técnica e extensão rural no Brasil. Sintam-se todos bem-vindos nessa interação em conhecer como trabalhamos o Feaper que irá agregar junto aos agricultores familiares de Mato Grosso ”, comentou.
A diretora de Ater da Empaer, Denise Avila Gutterrez, lembrou que a agenda no Rio do Grande Sul nasceu quando participou da Expodireto – maior feira do agronegócio internacional ocorrida no estado. Na oportunidade, foi possível conhecer os diversos programas que a Emater executa com uma capacidade imensa.
“É uma construção de novas oportunidades junto aos agricultores familiares de Mato Grosso. Na Expodireto que tivermos a oportunidade de participar, observei que o Feaper oportunizou aos 150 agricultores de comercializarem seus produtos e entendi como chegaram naquela condição de produtos industrializados e certificados com selo de qualidade”, disse.
Para o secretário adjunto de agricultura familiar e desenvolvimento rural da Seaf, Clovis Cardoso a experiência em conhecer como o fundo está sendo aplicado, suas particularidades e desafios foram os objetivos da vinda da comitiva. “Entendemos como funcionar e com adequações a nossa realidade é muito possível que sua aplicabilidade”.
A presidente do Desenvolve MT, Mayran Beckman Benicio – frisou que o Feaper é um caso de sucesso e é importante entender como funciona a governança, quantos produtores já foram atendidos, entre outros aspectos. “Em Mato Grosso o público alvo ainda é carente dessa assistência, por isso, estamos animados em levar o conhecimento para o estado”.
Programação
Nos dois dias de agenda, as equipes da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Emater – já apresentaram as particularidades de como na prática o fundo é administrado pela SDR, Emater e a Badesul que é a agência de fomento do Rio Grande do Sul.
Entre as apresentações, foi especificado que o Feaper possibilita a aplicação de recursos de diversos programas de estado e de governo, como o Programa Avançar, que este ano, 443 projetos foram autorizados para famílias de agricultores familiares interessados na implantação e melhorias de agroindústrias familiares. Foram aplicados R$ 4.854.943,36, sendo a média de R$ 10.959,24 por projeto.
Na prática, o Projeto Avançar estabeleceu um limite de R$15 mil, com juros zero e prazo de pagamento em cinco parcelas anuais com possibilidade de até três anos de carência.
Nesta quinta-feira (29), a equipe irá conhecer duas propriedades assistidas pelo Feaper, sendo a primeira com investimento na cadeia do leite com produção de iogurte e queijos.
Fazem parte da comitiva o coordenador de Ater da Empaer, Glieber Henriques Beliene, a equipe de crédito rural Mariano Batista de Campos e Maria Cleonice dos Santos, da Seaf representando a cadeia do leite, Vânia Ângela Kohl e Eduardo Silva Dants. Da equipe da Emater que acompanharam e auxiliaram na programação, a Fabiana Devgant e Célio Alberto Colle.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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