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Comissões da Câmara ouvem ministro dos Direitos Humanos na próxima semana

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As comissões de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúnem-se na próxima terça-feira (5) com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14h30.

O debate foi sugerido por nove deputados: Kim Kataguiri (União-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), Junio Amaral (PL-MG), Helio Lopes (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

Os parlamentares querem explicações de Silvio Almeida sobre a presença de Luciane Barbosa Farias, esposa de um suposto líder do Comando Vermelho, em reunião no ministério.

Luciane Barbosa foi recebida em maio pela coordenadora de gabinete da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano. “O encontro foi registrado por Luciene nas redes sociais”, ressalta Eduardo Bolsonaro.

Ela também participou de encontro sobre combate à tortura promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília, no mês passado, e teve passagens e diárias pagas pelo governo. Segundo nota do ministério, ressalta Marcos Pollon, “todos os convidados [do encontro] tiveram suas passagens e diárias custeadas [com dinheiro público]”.

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“Como seria possível um comitê presidido pelo ministro de Direitos Humanos não ter a mínima capacidade de identificar a ligação de Luciene Barbosa Farias com o crime organizado amazonense?”, questiona Junio Amaral.

Helio Lopes quer que o ministro esclareça quais são os protocolos de segurança adotados pela pasta para garantir a idoneidade dos terceiros com os quais se relaciona.

“O ministro é responsável direto pela gestão da pasta e deve explicações e desculpas à sociedade por ter financiado agentes do crime”, cobra Adriana Ventura.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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