POLITÍCA NACIONAL
Câmara avalia oferta de cuidados paliativos no SUS
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados vai promover uma comissão geral na quarta-feira (13), às 10 horas, para discutir os cuidados paliativos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Cuidados paliativos são o conjunto de práticas de assistência oferecidas ao paciente incurável que visam conceder dignidade e diminuição de sofrimento”, explica a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que pediu o debate. “Os cuidados paliativos se centram na qualidade e não na duração da vida”, acrescenta.
A Resolução 41/18 do Ministério da Saúde fixa diretrizes para garantir cuidados paliativos aos pacientes do SUS, do diagnóstico da doença até a fase terminal.
Luisa Canziani afirma que o envelhecimento da população, as doenças crônicas e outras condições de saúde exigem mudanças na oferta de assistência em saúde. “A Câmara dos Deputados precisa estar à frente no debate a respeito dessas mudanças, estudando quais alterações normativas são necessárias para garantir a assistência paliativa no sistema brasileiro de saúde”, argumenta a deputada.
O debate no Plenário da Câmara deve ouvir todos os setores envolvidos com cuidados paliativos para identificar e tentar solucionar os problemas enfrentados para garantir essa assistência no sistema público de saúde.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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