Mais de 100 servidores, representantes de ouvidorias de Prefeituras e Câmaras de Vereadores do estado, foram orientados sobre a relação destas unidades com as condutas vedadas ao longo do período eleitoral. O assunto norteou os debates da quarta edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, realizado pela Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta terça-feira (12).

Em palestra ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, foi apresentada uma introdução sobre o tema, com exemplos sobre as principais condutas vedadas. Além disso, foram abordadas questões como propaganda eleitoral e assédio eleitoral.

Na ocasião, o juiz falou sobre a perenidade de resoluções lançadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período. “A velocidade das informações e fatos é muito grande, então, por vezes, o TSE modifica resoluções em temas que não estão disciplinados por lei, como ocorreu no caso da Resolução das Fake News. As normas acabam tendo força de Lei e têm que ser seguidas.”

Foto: Marcus Valetim

Também chamou a atenção para os precedentes julgados pelos tribunais superiores.  “O TSE tem essa função de expedir resoluções para o bom andamento das eleições. O TSE, pela própria modificação das situações eleitorais, também modifica seus precedentes. Então, temos que ficar atentos a isso”, destacou Antônio Veloso.

Neste contexto, o secretário-executivo da Ouvidora-geral do TCE-MT, Américo Corrêa, destacou que estas unidades, por serem canais legais para recebimento de manifestações, conforme disciplina a Lei 13.460/2017, costumam ser utilizadas para denúncias de possíveis ilícitos cometidos neste período.

“No ano que vem, o TCE realizará uma série de eventos para os ouvidores e nós vamos chamar a Justiça Eleitoral. Este é um assunto muito importante para as ouvidorias. Chegamos hoje a 115 participantes, inclusive de outros estados”, pontuou o secretário-executivo.

Tricotando sobre Ouvidoria

 Transmitido pela plataforma ZOOM, o “Tricotando sobre Ouvidoria” garante um diálogo online trimestral direcionado aos responsáveis pelas ouvidorias estaduais e municipais do estado.  Segundo Américo, em 2024 a primeira reunião tratará do tema “Conselho de Usuários”.

Lançado pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o projeto tem o objetivo de promover a interlocução entre a Ouvidoria do TCE-MT e as ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, as Ouvidorias do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e Defensoria Pública e as Ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais.

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