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Veterano da reforma tributária, Hauly diz que PEC cria sistema eficiente e liberal; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que é especialista em reforma tributária, afirmou que o texto em análise pela Câmara dos Deputados vai criar um sistema eficiente e liberal. Ele foi relator de uma proposta discutida em outra legislatura e ocupou a presidência da sessão do Plenário durante o início da discussão do tema nesta sexta-feira (15).

Hauly ressaltou que estuda o sistema tributário há mais de 36 anos e sempre defendeu o modelo de imposto unificado por valor agregado, como propõe o sistema na unificação dos tributos atuais na Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo (CBS e IBS).

Ele explicou que o modelo do imposto de valor agregado (IVA) adotado pela proposta é utilizado por 174 países. “Ele soluciona os problemas das disputas sobre base do consumo. Quem está contra a reforma tributária não tem ideia do sistema ou faz parte do imbróglio tributário”, avaliou.

Hauly lembrou que o sistema atual gera disputas judiciais e administrativas de cerca de R$ 7 trilhões. O novo sistema, segundo ele, é mais claro e eficiente.

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“O modelo tributário ora proposto cria um IVA com cobrança automática e geração de créditos financeiros compensados automaticamente como se fosse um sistema bancário. Além disso, a partilha será automática”, destacou.

Complexidade
Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a maioria das críticas à reforma tributária são baseadas na falta de informação por se tratar de uma discussão complexa. Ele afirmou que o texto não é perfeito, mas é “infinitamente melhor” do que o sistema atual.

“Esta é a maior discussão desta Casa para ajudar o Brasil a crescer e gerar empregos desde a Constituinte. Por isso, é preciso ter responsabilidade com o País”, disse.

Lippi afirmou que todos os setores foram contemplados com a reforma: agronegócio, serviços, entre outros.

O deputado Silvio Antonio (PL-MA), no entanto, afirmou que a oposição não é contra a reforma tributária, mas tem divergência com pontos do texto. “Existe um excesso de setores em regime diferenciado”, criticou. Para ele, não haverá diminuição de impostos.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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