POLITÍCA NACIONAL
Incentivo para empresas automobilísticas no Nordeste gera disputa federativa na votação da reforma tributária
POLITÍCA NACIONAL
As disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica durante a votação dos destaques da reforma tributária.
O Plenário manteve a prorrogação até 2032 de benefícios fiscais concedidos às indústrias automobilísticas como a Stellantis, que produz carros das marcas Fiat e Jeep, e a empresa de autopeças Moura instaladas em Pernambuco.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a prorrogação do benefício foi feita justamente com o objetivo de não criar uma disputa federativa.
“Não estamos tratando de empreendimentos que virão, mas do emprego que já foi gerado no estado de Pernambuco”, disse. Ele afirmou ainda que a prorrogação garante segurança jurídica para o estado de Pernambuco.
Aguinaldo Ribeiro ressaltou ainda que a implementação da reforma tributária vai acabar com a guerra fiscal. “Nesse sentido, estamos dando uma grande solução porque lá no futuro não vamos mais ter essa disputa federativa”, disse.
Disputa entre estados
O fim da prorrogação de incentivos para Pernambuco foi proposto pelo líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele lembrou que os incentivos existem desde a década de 90 e avaliou que já cumpriram sua função social.
“Esses incentivos foram sendo renovados de forma muito tendenciosa, onde o investimento inicial já teve o seu objetivo cumprido com os incentivos já dados”, afirmou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) também criticou a proposta. “O Rio Grande do Sul já perdeu inúmeras indústrias para o Nordeste. E o Rio Grande do Sul continua com seus desempregados”, disse. Ele afirmou que o estado tem sido atingido por diversas chuvas e, portanto, também necessita de investimentos.
Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) afirmou que a Stellantis recebe R$ 5 bilhões, o que ele chamou de “privilégio”. “Há abuso na forma como foram dados privilégios para uma empresa que recebe R$ 5 bilhões, é a que mais ganha do mundo, a que mais cresce no Brasil e cria um problema de competitividade grande com o Sul e o Sudeste”, disse.
A bancada pernambucana reagiu com o apoio de outras bancadas, inclusive da oposição. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), por exemplo, defendeu a manutenção dos benefícios às indústrias de PE.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a prorrogação dos benefícios evita a fuga das empresas para o exterior. “Quando se mata uma oportunidade de expansão de uma indústria do Nordeste, não quer dizer que ela vai se transferir para o Sul e o Sudeste. As compras virão do México e da Argentina”, disse.
Ele destacou que a reforma tributária prorrogou incentivos estaduais, municipais e federais até 2032.
Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), o estado de Pernambuco não pode ser prejudicado com a reforma. “O que se está defendendo não é a prevalência de um estado sobre outro, mas a nossa luta é pelo fortalecimento da indústria nacional. Queremos garantir a isonomia para que todos os incentivos sejam superados em 2032”, declarou.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma tributária não faz disputa entre os estados porque manteve os incentivos. “Aquilo que já existe não se está mexendo, é uma questão federativa. Não podemos tirar direitos de um estado que conquistou, com uma política que vai terminar com a [implementação da] reforma tributária, um investimento que gera empregos”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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