POLITÍCA NACIONAL
Lira cita regulamentação da reforma tributária e da inteligência artificial entre prioridades para 2024
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avalia que, em meio a uma situação de polarização política, a Casa conseguiu encontrar equilíbrio para aprovar pautas econômicas importantes em 2023.
Aos veículos de comunicação da Casa, Lira disse nesta terça-feira (19) que a Câmara também avançou neste ano com a criação da bancada negra, formada por mais de 120 deputados e deputadas que se declaram pretos ou pardos. A bancada negra terá assento na reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto.
Economia
Em 2024, segundo Lira, a prioridade será novamente, em parte, a pauta econômica, como a regulamentação da reforma tributária e das apostas esportivas (bets), caso a votação desta matéria não seja concluída este ano.
O presidente da Câmara considera prioridade ainda discutir segurança pública e a regulamentação da inteligência artificial (IA), que hoje seria terra sem lei. Na visão dele, a IA pode afetar as eleições, e o tema hoje tem mais relevância do que as fake news.
Vetos
Lira afirmou que não houve derrota para o governo na votação dos vetos parlamentares, mas ruídos nas negociações. Ele espera que no próximo ano o governo se articule melhor para evitar esses ruídos.
CCJ
Questionado sobre a existência de acordo em relação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo ano, Lira esclareceu que existe um acordo para que seja feito rodízio dos partidos que presidem a comissão.
Vistos
Lira ainda disse que o Brasil só tem a perder com a decisão do governo de exigir reciprocidade para os vistos turísticos, o que poderá prejudicar o turismo brasileiro. A Câmara aprovou na segunda-feira (18) regime de urgência para o PDL 140/23, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que suspende decreto do Executivo que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas vindos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Mandato no STF
O presidente da Câmara também afirmou que é contra a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários. O tema está em análise no Senado, por meio da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução.
Meta de déficit zero
Sobre a meta fiscal de déficit zero, defendida pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, Lira disse que o governo tem que buscar uma solução e não pode “apertar só na arrecadação”.
Reportagem – Roberto Seabra e Lara Haje
Eduição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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