MATO GROSSO
Primeira-dama de MT mobiliza grupo de ação para o combate à violência doméstica
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A segunda reunião nesta terça-feira (19.12), participaram com primeiro grupo, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Valter Furtado, o diretor geral – adjunto Rodrigo Bastos da PJC, Rodrigo Bastos e o deputado estadual Beto Dois a Um, para o alinhamento da edição de um decreto para a criação da coordenadoria e superintêndencia conforme a proposta do grupo de trabalho.

“Nós conseguimos implantar o programa SER Família Mulher com o auxílio às mulheres com medidas protetivas, e agora estou empenhada para encontrar uma solução que ampare com ainda segurança as mulheres em situação de violência doméstica em nosso Estado, e consequentemente se torne modelo para todo o país. Não podemos tolerar que agressores tenham precedentes e que mesmo cumprindo pena voltem a cometer crimes e aterrorizar a vida das vítimas”, alertou Virginia Mendes.

De acordo com as informações da PJC, Mato Grosso saiu do 1º lugar para o 4º lugar no ranking de crimes contra a mulher. “O nosso nosso objetivo e fortalecer a rede de segurança para evitar os crimes de feminicídio, homicídios e interromper o ciclo de violência doméstica, o que mais uma vez ressalto, precisamos urgente de leis mais severas, para isso é preciso um compromisso no Congresso Nacional para uma Lei específica. Podemos ter mil delegacias, mas se houver rigor de nada vai adiantar”, pontuou a primeira-dama de MT.
A delegada Jannira apresentou o Programa de Monitoramento de Medidas Protetivas, com o plantão de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual. Além do plantão uma casa que dê apoio às vítimas, Casa de Euridice, e ainda o selo Euridice Gomes da Silva, uma homenagem a mãe da primeira-dama Virginia Mendes. “Esse certificado vai motivar as boas práticas. A finalidade é premiar instituições e profissionais que se dedicam a promover a ampla justiça na defesa das mulheres contra todas as formas de violência”, explicou a delegada.
A Casa de Euridice além de uma sede física vai contar com o Núcleo de Defesa e Proteção Social a partir dos atendimentos virtuais interligados a rede com o programa SER Família Mulher que conta com o Ônibus Lilás, re de proteção social (abrigo, CREAS, CRAS, PAIF, dentre outros), atuação da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha; com o Núcleo de Orientação Jurídica com o sistema de garantia de Direitos, conselhos, Direitos humanos, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado; com o Núcleo de Apoio Psicológico Unidade Básica de Saúde (UBS), ACS’S, CAPS, CAPSI e Universidades; e com o Núcleo de Inserção Produtiva que inclui Empresas, Sistema “S”, SINE, ONGs, Clubes de Serviço e Universidades. O monitoramento está amparado pela Polícia Judiciária Civil (PJC), SESP, Radar GEIA, Banco de Dados de Medidas Protetivas, Delegacia Virtual, 13 RISPs, 8 Regionais e 141 Comarcas.
Já a diretora-geral da PJC, Daniela Maidel destacou, que atualmente o que temos são ideias espalhadas. “Para alcançarmos os resultados, precisamos unificar as estratégias coordenando e unificando as ações. Com o programa SER Família Mulher nós já temos um norte de ações e a partir de então podemos aprimorar a rede”. Para que isso aconteça de forma eficiente, a delegada sugeriu a criação de uma coordenadoria no âmbito da Polícia Civil no Combate à Violência Doméstica, e a secretária Grasielle sugeriu a transformação do Núcleo da Setasc em Superintendência da Mulher.
“Vamos analisar a possibilidade de criar via decreto Executivo a Coordenadoria da Mulher na estrutura da PJC e a mudança do Núcleo da Setasc em Superintendência da Mulher. É algo possível e que não vai onerar a gestão”, avaliou Basílio.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, a preocupação da primeira-dama Virginia Mendes é legítima, e é preciso unir esforços para combater os crimes de violência doméstica, homicídios e feminicídios. “Com certeza vamos apoiar a primeira-dama Virginia Mendes nesta luta, ela tem sido incansável como mulher e como liderança responsável pela criação do Programa SER Família Mulher. Organizar um núcleo de inteligência eficiente será divisor de águas em apoio às vítimas”.
O deputado estadual Beto Dois a Um, também declarou apoio. “Na Assembleia Legislativa a rede de combate a violência doméstica pode contar comigo, esta é uma responsabilidade de todos”, ratificou.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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