Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que garante oferta de tradução em Libras em maternidades

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades e estabelecimentos de saúde durante o pré-natal, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Conforme a proposta, sempre que solicitado pela paciente, a tradução em Libras será obrigatória nas unidades de saúde, observadas as normas de segurança, os regulamentos e a compatibilidade com o atendimento prestado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 2814/22, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP).

O relator optou por manter a iniciativa original, mas fez alterações para incluir outras medidas previstas no PL 474/23, que tramita apensado.

Doula
Diego Garcia acrescentou trecho que garante a presença de uma doula junto à mulher, no pré-natal e no pós-parto, em unidades do SUS e conveniadas. A intenção é prestar assistência emocional durante esses procedimentos.

“De acordo com a literatura especializada, se a mulher tiver doula, reduz-se a proporção de partos cesáreos e por fórceps, há menos casos de
internação prolongada do recém-nascido, menos ocorrência de sepse e menos
ocorrência de febre materna”, justificou o relator.

Leia Também:  Comissão da Câmara volta a debater reconstrução de cidades gaúchas

O texto também obriga o SUS a fazer registro de som e imagem durante as consultas do pré-natal, inclusive no parto.

Acompanhantes
Atualmente, a Lei Orgânica de Saúde garante à mulher, na rede pública e privada, o direito a acompanhante maior de idade durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

No entanto, a lei restringe a presença de acompanhantes quando houver prejuízo à segurança ou à saúde do paciente, o que deve ser justificado pelo corpo clínico.

O parecer reforça que, se o acompanhante não puder ficar com a gestante, a justificativa terá que ser registrada em prontuário, com cópia para acompanhantes ou visitantes que tiverem o acesso negado.

Também será assegurado o direito a visita aberta e diária, com a possibilidade de revezamento de visitantes.

A proposta altera a Lei Orgânica de Saúde e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia Também:  Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  “Por mais influência que tenha, Mendes não interfere no TJ e MP”

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Câmara aprova reajuste de salários de servidores públicos; acompanhe

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA