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Governo de MT entregou 4,7 mil escrituras definitas de imóveis urbanos em 2023

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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) finalizou o ano de 2023 com a entrega de 4.791 títulos de regularização urbana em todo o estado de Mato Grosso. Esse feito representa não apenas um avanço significativo nas ações do Intermat, mas também um impacto positivo na vida de milhares de cidadãos mato-grossenses.

Os títulos de regularização proporcionam segurança jurídica, valorização imobiliária e acesso a serviços como financiamentos e empréstimos aos proprietários definitivos dos imóveis.

Durante o ano, moradores de 14 municípios foram beneficiados com as escrituras definitivas já registradas em cartório. Somente em Cuiabá, foram 2.898 títulos entregues para famílias de 14 bairros.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destaca que a autarquia do Governo de Mato Grosso demonstrou excelência na gestão e execução de processos de regularização urbana, garantindo o acesso a moradias dignas e a regularização fundiária para comunidades em todo o Estado.

“Esse resultado representa o compromisso contínuo do Governo do Estado com a regularização fundiária. Essa foi a missão que o governador Mauro Mendes nos deu no início da gestão: acabar com a dívida que o poder público tinha com a população de Mato Grosso. Nós já entregamos escrituras para pessoas que aguardavam há mais de 50 anos pela regularização de seus imóveis. Por isso deixo registrada a minha gratidão a toda equipe do Intermat e nossos parceiros, que foram fundamentais para a emissão e entrega de todos esses títulos. Não vamos descansar enquanto houver propriedades para regularizar no Estado”, afirmou.

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Umas das beneficiadas com a entrega da escritura definitiva foi Clarice Ribeira, de 74 anos, moradora do bairro Jardim Florianópolis, em Cuiabá.

“Era o sonho da minha vida receber essa documentação e agora ela chegou. Deus preparou e eu estou muito alegre com o Governo de Mato Grosso por ter entregado a segurança jurídica da minha casa”, disse.

O Intermat também fortaleceu colaborações com outros órgãos, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e prefeituras, para otimizar o processo de regularização urbana, demonstrando o compromisso da atual gestão com o bem-estar da população.

Moradora do bairro Itapajé, Fabiana Isoton revelou o alívio em receber a escritura de sua casa depois de décadas na busca da regularização.

“São muitos anos de idas e vindas, de projetos encaminhados que a gente corria atrás e não era aquilo, e nesse momento eu me sinto tranquila e segura de saber que eu posso deixar um bem documentado para meus filhos”, celebrou.

Desde 2019, já foram entregues 15 mil escrituras urbanas em 37 municípios de Mato Grosso, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado.

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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