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Governador apresenta principais avanços após 10 meses: “Com competência, seriedade e honestidade, o resultado aconteceu”

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O governador Mauro Mendes apresentou, nesta quarta-feira (27.12), um balanço dos resultados após 10 meses da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, a pedido do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso, e afirmou que o gabinete executou todas as metas estabelecidas na decisão judicial que determinou a intervenção.

Mauro mencionou os desafios iniciais enfrentados pela intervenção e destacou as melhorias realizadas na saúde da capital.

“De todas as ações realizadas pela intervenção estadual, é importante dizer que nós conseguimos cumprir todos os pontos previstos na decisão judicial que determinou a intervenção. Todos sabem o caos que estava a saúde, o abandono e o desleixo. Enfrentamos uma situação absolutamente atípica e adversa, enfrentamos boicotes e um ambiente hostil no início. Mas com um pouco de competência, seriedade e honestidade na aplicação dos recursos públicos, o resultado aconteceu”, afirmou.

O governador ressaltou também a competência e parabenizou o trabalho sério do Gabinete de Intervenção desde março deste ano, quando assumiu a saúde do município. Ele agradeceu à equipe pelo comprometimento e destacou que, apesar do término oficial da intervenção em 31 de dezembro, seu compromisso com a saúde e a população mato-grossense continua.

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“No fim de dezembro, encerro o meu compromisso com esse processo de intervenção. Mas o meu compromisso como governador do Estado e como cidadão mato-grossense obviamente continua. E tudo que nós pudermos fazer para ajudar o município, nós faremos”, garantiu.

Ao fim da coletiva, o governador expressou seu desejo de que as conquistas realizadas pela intervenção continuem alcançando resultados positivos. “Eu espero que não haja uma destruição do trabalho realizado depois de tudo o que conseguimos melhorar e evoluir na saúde de Cuiabá. Espero que nesses quase 12 meses restantes de gestão municipal, os resultados sigam avançando até o final”.

A partir de 2 de janeiro, a Prefeitura de Cuiabá assumirá o comando da saúde do município e terá à disposição um incremento de mais de R$ 71 milhões nos recursos anuais para continuidade dos trabalhos. O montante foi alcançado pelo gabinete de intervenção por meio de acordos entre o Governo Federal e Estadual.

Com o fim da intervenção, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá acompanhar os trabalhos da Prefeitura na saúde por meio de uma equipe de monitoramento.

Principais avanços

Desde que o governo do Estado assumiu a saúde de Cuiabá, houve a realização de concurso público, nomeação de servidores efetivos e contratação de profissionais de saúde, o que garantiu um aumento de 60% no número de médicos. Antes da intervenção, havia apenas 439, número que saltou para 706.

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Dos 145 remédios essenciais, apenas 41 tinham estoque para atender em até 30 dias. Quase metade estava com estoque zerado. Além disso, 70 toneladas de medicamentos ficaram vencidos e precisaram ser descartados.

Com a intervenção, R$ 35,7 milhões foram investidos para compra de remédios e todas as farmácias estão abastecidas.

A intervenção também reformou completamente 9 unidades de saúde (UPA Leblon, USF Jardim Imperial, USF Despraiado, USF São Gonçalo, USF Novo Mato Grosso, USF Jardim Vitória, USF Campo Velho, SAE e CEM) e realizou melhorias pontuais em outras 7 unidades da capital.

As filas de espera para cirurgias foram zeradas e houve um aumento de 129,2% em consultas e procedimentos nas Upas e policlínicas – de 127 mil para mais de 292 mil.

Além disso, houve a reativação de 17 UTIs e 53 leitos de enfermaria e a realização de mais de 57 mil exames de raio-x.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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