POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova criação de programa de proteção aos policiais nas emergências em saúde pública
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emergencial para a Proteção dos Profissionais de Segurança Pública em Epidemias, a fim de assegurar as condições de saúde dos agentes de segurança pública em situações como a pandemia de covid-19.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2405/20, do deputado Paulão (PT-AL), e dois apensados. O relator apresentou uma nova versão, mantendo a ideia original.
“A pandemia de coronavírus demonstrou o quanto o poder público está pouco preparado para lidar com esse tipo de situação, em que, por um lado, é preciso manter as atividades de segurança pública e, por outro, proteger a vida e a saúde dos profissionais e de seus familiares”, afirmou Vieira.
Medidas
Pelo texto aprovado, em caso de decretação de emergência ou calamidade na saúde pública, a União disponibilizará recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as medidas necessárias, como:
- distribuição regular de álcool em gel e equipamentos de proteção individual;
- garantia do acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados para identificar e combater eventuais contaminações;
- higienização de viaturas e equipamentos; e
- elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas em caso de eventual contaminação.
Caberá ainda à União, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, em conjunto com os estados e o Distrito Federal, coordenar e executar ações específicas dentro do novo programa. Esses entes federativos poderão celebrar convênios e parcerias com órgãos federais e instituições privadas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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