MATO GROSSO
Prefeito de Cuiabá pode ser punido por descumprir TAC da Saúde, diz TCE
MATO GROSSO
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece as condições para o fim da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá foi reafirmado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo. Ele alertou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) está sujeito a sanções se não cumprir o que foi acordado.
Emanuel, que reassumiu o controle da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em 1º de janeiro, tem contestado o TAC na Justiça, alegando que ele viola suas prerrogativas como gestor. Porém, ele já teve seus recursos negados pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Supremo Tribunal de Justiça.
“O prefeito insistiu várias vezes e perdeu em todas. Ele vai continuar perdendo, porque nós levamos a Saúde a sério. O TAC é uma lei, uma norma. […] Quem desobedece a lei sofre as consequências”, disse o conselheiro.
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior também já havia declarado que Emanuel poderia enfrentar uma “intervenção total” na Prefeitura se não respeitasse o TAC.
O TAC foi aprovado durante a intervenção, que durou dez meses, e prevê uma série de medidas para evitar que a Saúde de Cuiabá volte ao estado de calamidade.
Sérgio Ricardo defendeu o TAC como um documento elaborado por uma equipe técnica que acompanhou a intervenção e que deve ser seguido por todas as administrações que ocuparem o Palácio Alencastro.
“O TAC não é algo passageiro, é um guia. Não importa quem seja o prefeito, ele terá que cumprir essas medidas. As instituições não vão tolerar que pessoas morram esperando por cirurgia”, concluiu.
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
-
MATO GROSSO5 dias atrásCampanha da AACCMT arrecada ovos de chocolate para crianças em tratamento oncológico
-
MATO GROSSO5 dias atrásCrystal Ice lança bebida inédita sabor caju, feita com suco da fruta do Nordeste
-
MATO GROSSO4 dias atrásJovem cuiabano cria empresa de otimização de PCs e mira expansão para São Paulo
-
MATO GROSSO3 dias atrásSanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra
-
ARTIGOS5 dias atrásMato Grosso no topo das recuperações judiciais: alerta vermelho para o crédito no agro
-
ARTIGOS5 dias atrásQuando o crédito vira sobrevivência
-
MATO GROSSO9 horas atrásDesequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
-
MATO GROSSO9 horas atrásEmpresária de MT leva modelo de urbanismo de Primavera do Leste a debate internacional em São Paulo