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Governo de MT investe R$ 160 milhões para garantir alimentação de qualidade a estudantes

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O Governo de Mato Grosso irá investir R$ 160 milhões para garantir alimentação escolar de qualidade aos estudantes das 647 escolas da rede estadual durante o ano letivo de 2024. No ensino regular são oferecidas três refeições diárias aos alunos e, nas escolas de tempo integral, cinco refeições diárias, com cardápios que priorizam alimentos in natura e, neste ano, passaram a oferecer peixe semanalmente.

“A alimentação escolar é um dos itens de maior importância na rotina dos estudantes e, por isso, o Governo oferta às escolas uma alimentação de qualidade e busca satisfazer as necessidades nutricionais deles. Isso demonstra o compromisso do Estado em garantir uma educação de qualidade e uma alimentação adequada, além de estar condizente com o que propõe o Plano EducAção 10 Anos”, afirmou o secretário estadual de Educação, Alan Porto.

A política de Alimentação Escolar é uma das 30 políticas educacionais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as mais bem avaliadas no país até 2032.

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Em 2023, o valor total de investimento na alimentação escolar foi de R$ 150,5 milhões, sendo R$ 97,9 milhões em recursos estaduais e R$ 50,8 milhões em recursos federais. “O aumento do investimento na alimentação escolar por parte do Estado impacta diretamente na qualidade da alimentação ofertada nas escolas estaduais”, pontuou o secretário.

A alimentação escolar também é uma forma de promoção da inclusão social, porque garante o acesso à alimentação para estudantes em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes encontram na escola a única refeição completa e balanceada do dia.

Cardápios

Conforme a Coordenadoria de Alimentação Escolar, Luana Leão, os cardápios são elaborados com base na utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, sem alimentos processados e ultraprocessados, respeitando as necessidades nutricionais dos estudantes, hábito alimentar e a cultura alimentar de cada localidade.

“Os cardápios são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc com a oferta diária de proteína, como carne bovina, carne suína, frango e peixe. Para o ano letivo de 2024, uma novidade no cardápio é a inclusão semanal de peixe, em diversas formas de preparo, além da oferta de frutas, verduras e legumes”, disse.

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As compras dos gêneros alimentícios são realizadas pelas unidades escolares através de processos de aquisição realizados pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs). São realizados pregões e chamadas públicas, possibilitando às escolas adquirirem alimentos frescos e variados.

Dessa forma, além de garantir uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes, o investimento na alimentação escolar também contribui para o fortalecimento da economia local, ao incentivar a produção e comercialização de alimentos pela agricultura familiar.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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