Durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta sexta-feira (19), a
secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos
Santos, afirmou que o processo de licenciamento ambiental (EIA/RIMA) para obras de
duplicação da MT-251 e no Portão do Inferno está em analise desde 2017 na Secretaria de Meio
Ambiente (Sema), aguardando informações mais detalhadas da Secretaria Estadual de
Infraestrutura e Logística (Sinfra)

De acordo com a adjunta, a secretaria teve a delegação de competência do Ibama em 2017
para tratar tanto das obras de restauro quanto do estudo de impacto ambiental, que traz uma
solução definitiva em relação à Estrada de Chapada (duplicação e obra no Portão do Inferno).
Em relação ao Portão do Inferno, a Sinfra estuda ao menos duas soluções para garantir a
segurança dos motoristas que trafegam pela MT-251: a construção de um túnel por entre os
paredões e uma ponte suspensa.
Lilian explica, no entanto, que em caso de uma definição e apresentação do projeto, a Sinfra
não teria autorização para realização das obras, pois ainda não apresentou detalhes e
explicações para questionamentos feitos pela Sema, assim como pelo ICMBio, dentro do
processo que está sob análise dos técnicos da Pasta ambiental.
“Estando o projeto pronto, nós precisamos finalizar a análise do EIA/ARIMA – que está em
análise desde 2017 -, liberar a licença prévia e de instalação. Normalmente não leva tanto
tempo, não é um processo simples, mas isso depende da Sinfra. Tenho certeza que não é um
estudo simples de ser feito”, disse, durante a audiência.

“Hoje, o que pode ser feito no Portão do Inferno é a colocação das telas, nenhuma obra em
relação a túnel ou obra. Só posso responder sobre prazos após ter todas as informações que a
Sinfra precisa prestar, não só as que foram solicitadas pela Sema como também pelo ICMBio.
Com tais informações, posso dar certeza que vamos fazer a análise com prioridade”.
O que está liberado
A secretária-adjunta explicou que os serviços de contenção no Portão do Inferno, como a
instalação de telas para conter a terra que tem desmoronado do paredão, já estão autorizados,
pois são considerados de restauro.
“Existe uma licença de instalação que está válida e permite que a Sinfra possa fazer
terraplanagem, contenção sobre a ponte do Rio Mutuca, limpeza da faixa de domínio,
drenagem, recuperação de defensa e guarda-corpos e tapa-buracos. São obras consideradas

de menor impacto ambiental, por isso foram feitas dentro de uma licença prévia que está em
vigor”, reforçou.
Lilian disse que as obras de duplicação da estrada e no Portão do Inferno estão dentro do
estudo de impacto ambiental, que iniciou em 2017, sendo que em 2018 houve duas
audiências públicas para apresentar o estudo, então, isso vem se desenvolvendo.
“Dentro do processo de licenciamento é que vamos analisar a questão da obra definitiva. Hoje
não está autorizado nenhuma intervenção definitiva. Existe dentro do processo de
licenciamento, também, a participação do ICMBio, que fez em 2018 um ofício com várias
pendências a serem respondidas. Então, existe essa participação do ICMBio no processo de
licenciamento”, pontuou.