MATO GROSSO
“Vamos custear, inicialmente, 10 mil carteiras de motorista para os que mais precisam”, afirma governador
MATO GROSSO
O investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federal e chefe da Casa Civil Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.
“Uma carteira de habilitação custa, em média, R$ 1.800 na categoria B. Tem muita gente que não consegue pagar esse valor. O Estado tem muitos deveres e obrigações, mas especialmente deve cuidar dos mais necessitados. Então vamos custear, inicialmente, 10 mil carteiras de motorista para os que mais precisam. Um jovem terá a oportunidade de ganhar a carteira e arrumar um emprego, ou ter ascensão dentro da empresa em que já trabalha”, afirmou o governador.
O programa foi criado com base na lei de autoria do deputado Cláudio Ferreira, e garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.
Podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.
Mauro lembrou que o investimento no programa foi possível graças aos esforços do Governo do Estado em garantir mais eficiência na gestão pública.
“Nós não poderíamos pensar em isentar a primeira carteira de habilitação e fazer tantas coisas que temos feito se lá atrás nós não tivéssemos tido a coragem de propor mudanças difíceis no Estado. O imposto do trabalhador mato-grossense foi aplicado com seriedade e competência para que hoje pudéssemos fazer esse investimento social tão importante”.
O governador destacou ainda que o programa proporciona condições para que os cidadãos possam exercer o direito à mobilidade de forma segura e responsável, além de desempenhar atividades autônomas, que podem gerar renda e incrementar a qualidade de vida.
O Programa CNH Social será implementado pelo Detran e estará disponível em breve.
Também estiveram presentes na assinatura do decreto que institui a CNH Social: o deputado federal Abílio Brunini; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Dilmar Dal’Bosco, Paulo Araújo e Fábio Tardin; os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania), Laice Souza (Comunicação), César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer); o presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; a diretora-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; o diretor-geral da Politec, Rubens Okada; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges Ferreira.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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