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Judiciário apresenta a Justiça Restaurativa no 1º Congresso de Segurança Pública de Sorriso

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Representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz auxiliar da presidência do TJMT Túlio Duailibi, e a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, participaram do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, nesta sexta-feira (02 de fevereiro). O evento foi realizado pela prefeitura de Sorriso (395 km de Cuiabá).
 
O coordenador do NugJur falou sobre o desafio de discutir Segurança Pública por ser um tema que traz bastante inquietude, controvérsias e debates calorosos e que não se deve discutir o assunto sem se atentar para questões educacionais e sociais. Agradecendo o convite, o magistrado explicou que o Poder Judiciário tem conseguido levar o conceito da Justiça Restaurativa, principalmente ao ambiente escolar.
 
“Temos sido correspondidos e em Sorriso gostaríamos de parabenizar o munícipio que tem sido um parceiro consolidado, onde tivemos a oportunidade de fazer o curso de formação de facilitadores para seis turmas. Nesse cenário, viemos apresentar a justiça como valor e não como aplicabilidade de lei. Não é uma justiça que quer substituir outra. É uma justiça que complementa a outra justiça, que vai olhar para a relação das pessoas. Estamos de portas abertas para cada vez mais consolidar parcerias, fortalecer as práticas restaurativas e com isso fortalecer as relações sociais.”
 
Ele continuou dizendo que “não se discute Segurança Pública só olhando a Segurança Pública. Não tem como discutir segurança pública se não fizer a transversalidade dos assuntos. (…) A Vara de Infância e Juventude me mostrou isso”, disse o magistrado, falando que o delinquente adulto passou pela delinquência juvenil, que está ligada a outro tema: a estruturação da família. E que no ano passado, um problema recorrente foi a violência ligada ao ambiente escolar.
 
“Nós, do Poder Judiciário, temos focado nossa atuação no ambiente escolar porque é o ambiente que recebe os mais diversos tipos de conflitos. E hoje a evasão escolar é um assunto que preocupa muito, porque quando a criança ou adolescente não está na escola, está em outro lugar, sendo assediado ou sendo cooptado. Então temos que olhar com bastante carinho e atenção para o sistema de Educação. Entendemos que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta que contribui para que tenhamos uma relação no ambiente escolar mais harmoniosa e menos conflituosa. A Justiça Restaurativa pode contribuiu, sem substituir, mas complementando as diversas ações que norteiam o sistema de Segurança Pública”, afirmou Duailibi.
 
Há mais de uma década o Poder Judiciário de Mato Grosso vem trabalhando nesse sistema de um tratamento diferenciado dos conflitos, onde o conflito não é visto apenas com a resolução de um processo, porque às vezes o processo não resolve o conflito, pelo contrário às vezes o processo o potencializa, se não for adequadamente tratado. “A desembargadora Clarice é a precursora no Estado, primeiro nos Núcleos de Mediação e Conciliação e por último nessa vertente da Justiça Restaurativa. O TJMT segue um padrão por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vem instituindo normativamente a questão da Justiça Restaurativa chegando aos tribunais, para que estes expandam o conceito de justiça como valor para a comunidade.”
 
Em seguida, a assessora especial da presidência do TJMT para a Justiça Restaurativa, Kathiane Boschetti da Silveira, falou sobre a história da Justiça Restaurativa e como o próprio conceito foi se desenvolvendo ao longo do tempo. “A Justiça Restaurativa nasceu na década de 1970 para cuidar da vítima, para que a vítima não expressasse seu trauma ou mágoa, se agredindo ou agredindo outra pessoa, porque a vítima pode se tornar agressora. Com o passar do tempo percebeu-se que não só é necessário cuidar da vítima, mas é preciso cuidar e olhar as necessidades que levaram o agressor a cometer a agressão, para prevenir a repetição do crime. Então, a Justiça Restaurativa pode ser utilizada como prevenção.”
 
“(…) Hoje não podemos falar em diminuição de criminalidade sem falar em evasão escolar porque a maioria dos adolescentes que cometem crimes é de evadidos. Eles encontram pertencimento em espaços de facção, por exemplo. Adolescentes que podem ser filhos de conhecidos. E ainda se eu pensar que não tenho nada a ver com isso é esse adolescente que pode encontrar a minha filha no sinaleiro depois. Como cidadã, tenho tudo a ver com isso”, afirmou Boschetti.
 
Ela citou os dados da parceria entre o TJMT e o município de Sorriso, que em 2023 instituiu por meio de Termo de Cooperação Técnica e da Lei Municipal nº 3.366 de 23 de abril de 2023, o Programa Municipal de Práticas e Construção de Paz nas Escolas. Somente em 2023, foram formados 134 facilitadores (as) e realizados mais de 230 Círculos de Construção de Paz em 2023, com mais de 2.900 participações. O curso para formar pacificadores é realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) em parceria com a Escola de Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
A presidente da mesa foi a conselheira da OAB-MT, presidente e secretária geral da Comissão de Infância e Juventude da OAB Nacional e presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia, advogada Tatiane de Barros Ramalho; a mediadora foi a diretora do Foro da Comarca de Sorriso, juíza Giselda Regina Sobreira de Oliveira. Participou do painel também a juíza Paula Mussi.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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