MATO GROSSO
“Foram 42 anos de espera que chegaram ao fim”, afirma moradora ao receber escritura de casa do Governo de MT
MATO GROSSO
80 famílias da Cohab receberam as escrituras entregues pelo Intermat
Após 42 anos de espera, os moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá) receberam as escrituras de suas casas, nesta sexta-feira (02.02). Em solenidade realizada na Escola Estadual João Calixto Bernardes, 80 famílias do bairro receberam do Governo de Mato Grosso a documentação dos imóveis de forma gratuita e registrada em cartório.
Esta foi a segunda etapa da regularização da Cohab. Em 2023, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou as escrituras para 89 moradores.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou o trabalho de regularização da autarquia em todos os municípios do Estado.
“Estamos muito felizes em poder contribuir com a alegria de todos vocês, entregando esses documentos completos, sem a necessidade de ir até o cartório fazer o registro. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes nos determinaram que passássemos um pente fino em todos os municípios e não deixar nada para trás. É uma vergonha para o setor público ouvir que a Cohab Nossa Senhora do Rosário estava passando dos 40 anos aguardando as escrituras. E nós estamos aqui para cumprir essa missão. O Intermat está presente em todos os municípios de Mato Grosso para fazer a regularização dos imóveis urbanos e rurais”, afirmou.
A vice-prefeita de Rosário Oeste, Mary Ivoneth, reforçou que a parceria entre Governo do Estado e município contribuiu para a emissão dos documentos para os moradores.
“Que momento maravilhoso! Essa é uma ação do Governo de Mato Grosso em parceria com a prefeitura de Rosário Oeste e agora vocês já têm a escritura registrada em cartório. Com esse documento, vocês deixam de ser ocupantes e passam a ser proprietários das suas casas. Você pode reformar, deixar de herança. Seus filhos agora têm a segurança de que esses imóveis também são deles”, disse.
Maria Rosa, de 73 anos, foi uma das moradoras beneficiadas e não escondeu a alegria em levar para casa o documento que garante a segurança jurídica da sua propriedade.
“Estou muito contente de ter recebido a escritura da minha casa. Tenho 73 anos e graças ao Governo de Mato Grosso eu recebi essa benção, o governador Mauro Mendes fez essa bondade por nós aqui da Cohab Nossa Senhora do Rosário, temos muito que agradecer a ele”, declarou.
Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.
O deputado estadual Wilson Santos parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo trabalho que vem realizando em prol da regularização fundiária desde o início da atual gestão.
“A escritura é como se fosse a nossa certidão de nascimento. São mais de 40 anos de existência dessa cohab. E o Brasil é um dos poucos países onde isso acontece. A pessoa recebe o imóvel, paga por ele e demora 40 anos para receber a escritura. É inacreditável e por isso eu quero parabenizar toda a equipe do Intermat, ao presidente Francisco Serafim e ao governador Mauro Mendes que está devolvendo em trabalho a confiança que a população de Rosário Oeste depositou nele. Vocês estão levando para casa a escritura pronta e não precisam procurar o cartório para registrar”, reforçou.
Outra moradora beneficiada com a documentação, a professora Cerila Nunes afirmou que não teria condições financeiras para pagar pela escritura, que atualmente custa entre R$ 6 mil e R$ 10 mil.
“Nós ficamos todo esse tempo esperando por essa escritura. Nós somos de baixa renda, somos pessoas simples e tirar do nosso salário para pagar esse documento, pode fazer a gente passar necessidade porque é um valor muito alto. Então por isso nós valorizamos essa ação do Governo de Mato Grosso porque nós não seríamos capazes de custear esse valor. Foram 40 anos de espera, mas conseguimos nossa escritura de graça, agradecemos a Deus pela equipe do Intermat e todos aqueles que estão empenhados com esse trabalho. Estou feliz demais, hoje é dia de festa, dia de alegria”, comemorou.
A secretária municipal de Agricultura, Angela Maria, também foi uma das beneficiadas na entrega e celebrou o momento.
“Desde 1982 nós estamos esperando para receber essa documentação. Hoje também sou uma beneficiária. Quero agradecer ao Governo de Mato Grosso por esse momento. Estamos todos muito felizes em receber essas escrituras, agora nós temos o que é nosso e não precisamos gastar nada”, disse.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 16 mil escrituras urbanas em 37 municípios, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado. Somente em 2023 foram 5.812 escrituras em 15 municípios mato-grossenses.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
