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Mais de 38 mil pessoas já resgataram pontos do Nota MT; descontos no IPVA somam R$ 5,2 milhões

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Os proprietários de veículos mato-grossenses que participam do Nota MT e pedem o CPF na nota podem ter até R$ 700 de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente neste ano, R$ 5.273.822,16 já foram creditados para abatimento no imposto, beneficiando 38.375 contribuintes.

O valor creditado como desconto corresponde a 21.331.540,12 pontos, que foram acumulados pelos usuários do Nota MT ao pedirem o CPF na nota por compras realizadas no comércio estadual.

O Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, afirma que, além de ser um estímulo à cidadania fiscal, o Nota MT beneficia a todos, principalmente o cidadão, que é quem exerce esse importante papel de pedir o CPF na nota.

“Desde o início do programa, o Nota MT tem causado impactos positivos em toda nossa sociedade. Além de incentivar a emissão de notas fiscais, estamos promovendo a educação fiscal e proporcionando benefícios aos cidadãos, como o desconto no IPVA, além dos sorteios mensais com prêmios de até R$ 100 mil. Com certeza, todo mundo ganha com o Nota MT”, destaca.

A pontuação para ter o desconto no IPVA é acumulada a partir do valor dos documentos fiscais, seja nota fiscal ou bilhete de passagem eletrônico. Geram pontos todos os documentos emitidos a partir do 1º dia do ano em que tenha sido efetivada a inscrição no programa Nota MT, desde que o CPF seja informado na nota.

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Cada R$ 10 em compras equivale a um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos em desconto é feita da seguinte forma: a cada quatro pontos o usuário ganha R$ 1,00 de crédito. Portanto, para ter R$ 100 de desconto é necessário ter, no mínimo, 400 pontos.

O desconto concedido por meio do Nota MT pode ser de até R$ 100 ou de 10% – limitado a R$ 700, conforme o valor do IPVA e o que for mais vantajoso para o cidadão. O benefício ainda é cumulativo com a redução de 10% concedida para pagamento à vista, conforme calendário IPVA 2024.

O resgate dos pontos deve ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Nota MT em até dois dias antes do pagamento do IPVA. Para isso, basta acessar a área restrita com login e senha e selecionar o ícone “Desconto IPVA” e, em seguida, clicar em “Resgatar Pontos”.

Para mais informações sobre como participar do Nota MT e usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa, o cidadão pode acessar o site www.notamt.mt.gov.br.

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Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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