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“Objetivo do Governo de MT é promover o desenvolvimento de forma sustentável”, defende secretária de Meio Ambiente

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A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, participou de entrevista à Globonews, na noite deste domingo (18.02), e afirmou que o Governo de Mato Grosso busca promover o desenvolvimento do Estado de forma aliada à sustentabilidade.

Ela destacou que Mato Grosso é o Estado que mais produz alimentos no país e preserva mais de 60% do seu território.

“É preciso deixar claro que o Governo do Estado não apresenta um pacote de leis ambientais sem que elas sejam discutidas. Não é nessa condição que temos trabalhado. Nosso objetivo é promover o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso, atentos à vocação das regiões do Estado, e mantendo a preservação ambiental”, afirmou a secretária.

Mauren ressaltou que todas as propostas que provoquem alterações nas normas ambientais são discutidas com representantes de diversas entidades, sociedade civil e organizações não-governamentais, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente, e explicou que as propostas levam em consideração a preocupação do Estado com a sustentabilidade.

Ela também fez questão de frisar que Mato Grosso combate o desmatamento ilegal com tolerância zero, monitorando 100% das áreas com auxílio de satélites em tempo real, além de disponibilizar equipes de fiscalização em campo.

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Combate ao desmatamento ilegal

Nos últimos cinco anos, os recursos para o combate aos crimes ambientais cresceram ano a ano em Mato Grosso e somam mais de R$ 240 milhões investidos. O Governo defende o confisco de terras e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal e monitora em tempo real, com o uso de satélites, todo o território mato-grossense, para que quem praticar crimes ambientais seja punido da forma como estabelece a lei.

Entre 2019 e 2023, foram julgados 25.520 processos de multas ambientais favoráveis ao Estado e recolhidos R$ 158,1 milhões em multas por crimes ambientais.

O procedimento de destruição de maquinário flagrado em desmatamento ilegal continua sendo adotado, com regras claras de fundamentação e motivação para que a inutilização aconteça.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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