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Comissão Mista de Orçamento aprova medida provisória para ações de defesa civil

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Rio Grande do Sul é um dos estados atendidos, na área de defesa civil, por ter enfrentado em julho de 2023 o maior desastre natural dos últimos 40 anos, com a passagem de um ciclone extratropical e chuvas torrenciais que provocaram pelos menos 49 mortes e milhares de desabrigados.

Outra parte do dinheiro foi aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar e na proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que uma parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios e a medida provisória vence no dia 27. “Se nós não votarmos esta medida provisória, esta parte que está em análise será perdida. São recursos que estão alocados que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos e que precisam”, afirmou.

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A MP ainda precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Vetos
Na reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que pede que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.

Motta leu trecho que justifica o pedido ao lembrar que no período eleitoral existem restrições para as despesas das atuais administrações.

“Ressaltamos que este é um ano eleitoral. Portanto, de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária. Considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais, a demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do Orçamento em face dos impedimentos neste período”, disse.

Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

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Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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