MATO GROSSO
Governo de MT restaura asfalto e reforma escolas e Hospital Regional em Colíder
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Na infraestrutura, foram R$ 13,3 milhões para manutenção de 78,70 km de asfalto na MT-320, no entroncamento da BR-163, em Nova Santa Helena, e no entroncamento da MT-325, em Alta Floresta – trecho que beneficia Colíder -, além da construção de 3,82 km de asfalto novo na MT-320 na passagem urbana do município.
A saúde conta com R$ 32,1 milhões em investimentos. Deste montante, mais de R$ 17 milhões são para a reforma do Hospital Regional de Colíder, além de R$ 2,8 milhões para a entrega de 596 equipamentos mobiliários hospitalares para a unidade e três câmaras frias para o Escritório Regional de Colíder.
A modernização do Hospital Regional contribuirá para um atendimento de mais qualidade aos moradores da região Norte mato-grossense, sendo eles Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena, além da população indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó, que tem a unidade de saúde como referência.
Para a educação, o Governo do Estado reforma as Escolas Estaduais Palmital e Coronel Antônio Paes de Barros e constrói quadras nas respectivas unidades, com investimento de R$ 6 milhões. A Escola Estadual Professora Alzira Maria da Silva também tem uma quadra em construção, avaliada em R$ 1 milhão. Estas ações são em parceria com a prefeitura.
O Governo de Mato Grosso também investiu R$ 5,2 milhões para garantir a entrega de 10 ônibus escolares, 515 equipamentos mobiliários, 90 aparelhos de ar condicionado, 52 Smarts TVs e computadores para os professores.
Por fim, na área social, R$ 1,5 milhões foram destinados para a distribuição de 5,8 mil cestas básicas, 1,5 mil cobertores e transferência de renda para 672 famílias pelo programa SER Família, idealizados pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.
Visita em Colíder
O governador Mauro Mendes cumpre agenda no município de Colíder nesta sexta-feira (23.02) para vistoriar as obras de asfaltamento do Bairro Maria Antônia e Avenida Darcy Gaviolli. O chefe do Executivo Estadual também lançará novos investimentos a partir de novos convênios da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) com a Prefeitura Municipal.
Confira todos os investimentos feitos em Colíder:
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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