MATO GROSSO
Governador anuncia novo pacote de investimentos aos municípios de MT
MATO GROSSO
“Mato Grosso é hoje o Estado que mais investe no Brasil. Quando investimos, construímos hospitais, estradas, escolas, pontes e, principalmente, progresso e qualidade de vida para as pessoas. No início do ano, fizemos um convênio de R$ 200 milhões com 43 municípios e teremos mais um pacote contemplando todos os municípios”, afirmou o governador.
Mauro enfatizou que até mesmo os municípios que ele ainda não visitou continuarão recebendo recursos do Executivo Estadual.
“Ainda não fui a Rondolândia até hoje, mas sei que lá temos várias ações do Governo. Gostaria de estar presente em todas as inaugurações que estão acontecendo no Estado e vou me esforçar para ir. Mas muito mais importante do que a minha presença, são as obras e as ações realizadas para os mato-grossenses”, ressaltou.
O governador parabenizou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, pela novo desafio como presidente da AMM e defendeu a eficiência na gestão dos recursos públicos.
“A AMM é um esforço comum para dar resultados concretos aos municípios mato-grossenses e tem um papel fundamental para pensar em soluções e objetivos para vencer os obstáculos que temos na sociedade e na administração pública. Fazer boa política é cuidar corretamente do dinheiro público, com eficiência, planejamento, estratégia e sinergia. Essa nova gestão da associação traz a renovação e a esperança de que um novo tempo se inicia”, destacou.
O presidente da AMM reconheceu a importância da parceria entre Governo e municípios para a entidade.
“O governador Mauro Mendes tem deixado um legado na vida administrativa das prefeituras e da população de Mato Grosso. Somos recebidos de portas abertas no Palácio Paiaguás para levar nossas demandas. Junto com todos os secretários de Estado, essa tem sido uma gestão muito próxima das prefeituras. Unidos, podemos fazer mais como instituição e para aqueles que mais precisam. Vamos construir uma entidade ainda mais forte, democrática, autônoma e com representatividade”, garantiu.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou o crescimento e a capacidade de produção do Estado e assegurou a continuidade de parcerias com todos os municípios.
“Já firmamos mais de 4.350 convênios, totalizando R$ 5,5 bilhões em investimentos levados a cada município. Nosso objetivo é seguir fortalecendo essa parceria e trabalhando em conjunto com as instituições presentes para um Estado mais próspero, com menos desigualdades e que atenda cada cidadão”, frisou.
O senador Jayme Campos pontuou que a aplicação dos recursos do Governo do Estado nos municípios é visível à população.
“Através de um arranjo financeiro e dos ajustes do Governo, foi possível realizar essas transferências e convênios para investimentos e melhorias. Em todas as cidades por onde passei, melhorou sobremaneira e todos reconhecem o apoio que o governador Mauro Mendes tem dado aos prefeitos. Não tem faltado apoio”, disse.¿
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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