O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em 2014, completa dez anos com apenas duas de suas 20 metas cumpridas e uma que poderá ser alcançada até o fim do ano. O PNE é um planejamento decenal com estratégias para a política educacional. O último trouxe metas a serem cumpridas no período de 2014 e 2024.

Entre as metas alcançadas, está a de elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades. Outra meta batida foi o aumento do número de matrículas no mestrado e no doutorado.

A meta que ainda pode ser atingida até o fim do ano é formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada para todos.

As outras 17 metas, que estão longe de chegar ao que foi estipulado no PNE de 2014, atingem estudantes de todos os níveis de ensino.

A doutora em Educação e professora da Universidade de Brasília, Catarina Almeida Santos, aponta a falta vontade política como umas das razões do fracasso do atual PNE. Para ela, o estado brasileiro escolheu não cumprir as metas quando aprovou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos, em 2016, dois anos após a sanção do PNE.

“A aprovação da emenda do teto de gastos foi um dos empecilhos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, porque não tem como fazer o plano sem financiamento”, afirma. “Quando o Parlamento brasileiro e o presidente da República se organizaram para aprovar essa emenda, estavam dizendo que os direitos sociais, sobretudo o direito à educação, não era um objetivo do estado brasileiro”, avalia.

Vontade política
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) defende uma união política e institucional para cumprir o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser aprovado neste ano. Feliciano, que participou das discussões de 2014, lembra que a proposta tinha metas ambiciosas.

“São vinte metas e o nosso País sempre teve um problema crônico na questão da educação, que passa por recursos e pela unidade da nação. Se não houver uma unidade entre os estados, o Distrito Federal, os municípios e a União, é impossível colocar em prática tudo aquilo que foi pensado”, alerta.

Ele acrescenta que quase todas as 20 metas tratam do mesmo tema: tirar a criança de casa e colocar em uma sala aula onde ela possa ter dignidade. “Isso passa por recursos e por boa vontade pública”, acrescenta Feliciano.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também participou da comissão que debateu o PNE de 2014, considera ser fundamental garantir mais recursos para financiar a educação pública no PNE 2024. “Nós queremos os 10% do PIB , que nunca foram cumpridos, e os 50% do Fundo Social do Pré-Sal, que também não foi cumprido”, ressalta.

Para Alice Portugal, algumas das metas do PNE precisam ser resgatadas. “Precisamos universalizar o ensino fundamental, meta que deveria ter sido alcançada em 2016. Estamos num patamar de 93%. Pode parecer que falta pouco, mas falta muita gente”, afirma.

“Depois, a questão da educação integral: queremos 50% de oferta da educação integral nas escolas públicas, para superarmos o patamar de 2022, que hoje é de 34%”, calcula a deputada.

Ela acrescenta ainda a necessidade de aumentar a escolaridade dos jovens de 18 a 29 anos, que está abaixo dos padrões internacionais. “Queremos 12 anos de escolaridade, estamos com 11,7 anos em média.”

Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Rachel Librelon