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Primeira-dama de MT lidera programa inovador SER Família CNH Social na inclusão de pessoas de baixa renda

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o SER Família CNH Social tem a finalidade de promover a inclusão social às pessoas de baixa renda. Ela lidera o programa no Estado.

O governador Mauro Mendes regulamentou o programa na quinta-feira (29.02) e anunciou que as inscrições serão iniciadas no dia 11 de março, por meio do formulário fornecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Para a primeira-dama de MT, ter a lei em ação no Estado é um avanço que vai além da aquisição da CNH.

“Quantas pessoas não conseguiram uma oportunidade de emprego por não terem o documento? Isso é muito mais do que ter a licença para dirigir. Esta é mais uma iniciativa que demonstra que o Governo se preocupa com a população e a prioridade é o bem-estar com serviços de qualidade. Isso é possível porque existe responsabilidade com os recursos públicos.”

Segundo Virginia Mendes, a previsão é que 10 mil pessoas sejam atendidas em 2024. Ela ainda agradeceu a iniciativa do deputado estadual Cláudio Ferreira por apresentar o projeto.

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“Dei todo apoio a este projeto, que agora é lei, pela sensibilidade e objetivo de ampliar as oportunidades para as pessoas que por anos esperam para ter uma habilitação”.

O programa prevê o pagamento de 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa, ou seja, pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico. É preciso que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever, e resida no Estado há pelo menos um ano.

Os cadastros serão avaliados pela Setasc e, após aprovação, a lista será encaminhada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A partir do dia 11 de março, confira a ficha de cadastro e outras informações sobre o programa SER Família CNH Social no site https://www.setasc.mt.gov.br/.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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