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Seduc divulga resultado da análise de recursos do Intercâmbio MT no Mundo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou, nesta quinta-feira (07), o resultado dos recursos referente à classificação dos estudantes na 2ª edição do Programa de Intercâmbio MT no Mundo, que vai levar 100 estudantes para um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra. Apenas 19 estudantes protocolaram recursos questionando o resultado e todos foram indeferidos.

A decisão final da Seduc, definida pela coordenação responsável pelo programa, por meio da banca examinadora, é soberana e irrecorrível, não existindo possibilidade de recurso administrativo contra o resultado de recurso ou recursos adicionais.

Em caso de solicitação do motivo de indeferimento, o estudante deve formalizar em até 48 horas da publicação deste resultado, por meio do e-mail linguasestrangeiras@edu.mt.gov.br.

Apenas os candidatos que formalizarem a solicitação pelo mesmo endereço eletrônico usado na contestação receberão respostas. A resposta conterá apenas o motivo de indeferimento não havendo, portanto, novas tratativas.

Classificação definitiva

A classificação final será divulgada em 12 de março, conforme o anexo 1 do EDITAL N° 021/2023/GS/SEDUC/MT, divulgado no Diário Oficial 28.612, em 27 de outubro de 2023.

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Os documentos exigidos para a viagem precisam ser entregues às escolas até 12 de abril. Os estudantes suplentes serão convocados a partir de 16 de abril com até 72h de prazo para entrega da documentação na escola.

A partir de 20 de abril será feito o agendamento de emissão de passaporte e a data de embarque vai ser definida após a contratação da empresa especializada, por meio de processo licitatório.

As despesas advindas com o deslocamento para a emissão e retirada dos passaportes, para embarque e retorno a sua cidade de origem, alimentação no percurso intermunicipal, certificado internacional de vacinação, eventuais reuniões de orientação agendadas pela Seduc, hospedagem, bem como embarques e desembarques, serão custeadas pelo Governo de Mato Grosso.

A viagem

Os 100 finalistas da edição de 2024 concorreram com mais de 100 mil estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual de Ensino. Eles estão distribuídos entre 85 escolas, sendo 59 delas de ensino regular, 19 unidades militares, 12 da modalidade ensino integral, 8 escolas do campo e 2 escolas confessionais.

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Eles serão divididos em 7 grupos para a viagem, com dois monitores da Seduc em cada grupo. Na lista preliminar foram contemplados estudantes de 51 municípios como Nova Monte Verde, Alto Paraguai, Dom Aquino, Ipiranga do Norte e Santa Terezinha, que são considerados pequenos. Também, cidades com os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Nova Lacerda.

Confira, no link, a relação dos que tiveram seus recursos indeferidos.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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