MATO GROSSO
Primeira-dama de MT cobra medidas duras e prisão perpétua a agressores de mulheres em audiência pública do Senado
MATO GROSSO
Audiência pública debateu os números de violência doméstica e feminicídio no Estado e no Brasil
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou nesta sexta-feira (15.03) da audiência pública com o tema “Você não está sozinha”, promovida pelo Senado Federal e presidida pela senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti, em Lucas do Rio Verde.
O encontro, organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, debateu os números de violência doméstica e feminicídio no Estado e no Brasil, em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, com a presença de autoridades, sociedade organizada e população. A agenda faz parte das ações do mês da mulher.
A comitiva foi recebida pelo prefeito Miguel Vaz e pela primeira-dama do município, Janice Vaz. “É um momento marcante para todos nós. Agradeço a senadora Margareth, que é minha amiga, e a primeira-dama Janice pelo convite”.
Durante sua fala, a primeira-dama lembrou a dificuldade para efetivar a Delegacia 24 Horas da Mulher. “Foi muito difícil tirar a Delegacia 24 Horas da Mulher do projeto, porque não é fácil para nós, mulheres, entrarmos nesta luta. A gente tem muita dificuldade com os homens. Mas conseguimos instalar a Delegacia da Mulher em Cuiabá e espero que outros municípios também possam conseguir”, disse Virginia Mendes.
Virginia Mendes também lembrou que todas as mulheres estão vulneráveis à violência doméstica e feminicídio. “Todos estamos sujeitos a isso. Precisamos de leis mais duras. A senadora Margareth tem lutado, mas precisamos de agilidade. Eu defendo a prisão perpétua, porque da forma como está não pode continuar”.
Ela ainda defendeu a publicização da identidade do agressor. “Essa proteção que se dá é inadmissível, tem que mostrar a cara do criminoso. Amanhã ou depois esse criminoso está dentro da nossa casa, ou trabalhando em uma obra, como aconteceu em Sorriso. Então, precisamos de uma ação rápida”, cobrou.
“Virginia, você tem toda razão e concordo com a proposta da prisão perpétua. Enquanto isso não é possível, estamos propondo leis para combater, como é o caso do projeto de lei que prevê o cadastro de criminosos, para que seja divulgado o nome em um banco de dados. Esse projeto está em pauta e deve ser votado na próxima semana”, adiantou Margareth Buzetti.
Para a primeira-dama Janice Vaz, a audiência está dando voz à população de Lucas do Rio Verde. “Quero agradecer à senadora Margareth Buzetti por aceitar o nosso pedido e à primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, por estar aqui e por estar em defesa das mulheres com políticas públicas direcionadas e aplicadas às mulheres, destacando o programa SER Família Mulher”.
O prefeito Miguel Vaz falou da satisfação de receber o debate. “Claro que esse não é o tema que gostaríamos de discutir, mas não podemos fugir deste debate que precisa estar em pauta. A gente vê com muita tristeza todos esses crimes. Dona Virginia, os programas que a senhora idealizou têm sido imprescindíveis, o SER Família Capacita, o SER Família Habitação, são políticas públicas que podem fortalecer as mulheres”.
Participaram do evento as secretárias de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, e de Comunicação, Laice Souza; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a delegada Jannira Laranjeira; a juíza de Direito Célia Vidotti; o presidente da Câmara dos Vereadores em exercício, Daltro Sérgio; deputados estaduais Sandy Paula, Beto Dois a Um, Wlad Mesquita e Janaína Riva; a promotora de justiça Gileade Pereira Maia e a subprocuradora-geral da Mulher da Assembleia Legislativa, Franciele Brustolin.
MATO GROSSO
Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.
A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.
Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.
O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.
Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.
Articulação institucional
O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).
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