POLITÍCA NACIONAL
Relator defende projeto que institui medidas para modernizar a indústria
POLITÍCA NACIONAL
O relator do Projeto de Lei 2/24, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), divulgou na segunda-feira (18) um novo parecer, com ajustes na proposta, do Poder Executivo, que institui um programa de depreciação acelerada para modernizar indústria. A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz a tributação das empresas.
Em entrevista à Rádio Câmara, Márcio Honaiser defendeu o incentivo às fábricas. “Com um parque industrial mais moderno, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará, teremos crescimento econômico e empregos”, argumentou.
No substitutivo do relator, a depreciação acelerada poderá ser adotada a partir do trimestre-calendário da entrada em vigor da futura lei. A versão original do governo previa 1º de janeiro, em desacordo com o Código Tributário Nacional.
Como funcionará a depreciação acelerada
A depreciação acelerada ajudará a reduzir a tributação das empresas. Quando adquire um bem de capital (máquinas, ferramentas e outros equipamentos, por exemplo), a indústria pode abater o investimento nas declarações de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, o abatimento é paulatino, em até 25 anos. Pela proposta em análise na Câmara, a depreciação acelerada poderá ser feita em apenas dois anos. Os setores beneficiados deverão ser definidos em decreto presidencial.
O governo estima que a aprovação dessas medidas poderá gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão em 2024. Esse montante poderá ser ampliado por decreto, beneficiando mais empresas, desde que haja espaço no Orçamento da União.
Tramitação
O PL 2/24 tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
-
MATO GROSSO7 dias atrás
H.Bento alia atendimento humanizado à excelência em ortopedia, cirurgia de coluna, bariátrica, geral e medicina intensiva
-
MATO GROSSO6 dias atrás
No Fórum de Lisboa, Dauto Passare defende cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável
-
MATO GROSSO5 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
ARTIGOS7 dias atrás
Dia do Hospital: Importância dessas instituições para a saúde da sociedade
-
ARTIGOS7 dias atrás
A escola de hoje e os alunos de agora
-
MATO GROSSO15 horas atrás
Visitantes e trabalhadores da Expoagro contarão com estrutura de atendimento médico avançada do Hospital H.Bento
-
MATO GROSSO15 horas atrás
Fórum Agro MT solicita suspensão do sistema CAR 2.0