Alistamento eleitoral é tema do podcast Explicando Direito

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20 de março de 2024

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Já está no ar o novo episódio do podcast “Explicando Direito”, com uma entrevista feita com o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Valmir Nascimento Milomem. Dentre os assuntos abordados, ele fala sobre alistamento eleitoral, ou seja, a confecção do primeiro título eleitoral.

No bate-papo com a radialista Elaine Coimbra, Valmir aborda ainda outros temas, como a possibilidade, até o dia 8 de maio, de fazer a transferência de domicílio, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões, coletar a identificação biométrica, entre outros.

Conforme Valmir, a solicitação do primeiro título de eleitor é um procedimento bem simples. “Basicamente, ele deve comparecer ao cartório eleitoral da sua cidade, munido de um documento oficial, ou seja, pode ser RG, carteira de trabalho ou habilitação, juntamente com um comprovante de endereço. É muito importante isso. Com esses dois documentos, ele vai se dirigir ao cartório eleitoral e vai receber o atendimento, vai apresentar esses dados e já vai sair dali com seu título eleitoral válido.”

Ele explicou que o interessado pode iniciar o procedimento de solicitação do título pela internet, no site www.tse.jus.br, porém, precisará fazer a concretização desse alistamento no cartório eleitoral, visto que é necessário a coleta da biometria.

O secretário alertou ainda sobre o grande número de eleitores que estão em situação de irregularidade. “São situações decorrentes do não comparecimento às urnas nas últimas três eleições. Então, esses eleitores estão numa situação de irregularidade. Portanto, eles estão com seus direitos políticos suspensos, caso não tenham comparecido em pelo menos três eleições. Então, diante dessa situação de irregularidade, esse eleitor está sem a sua certidão de quitação eleitoral. Portanto, ele precisa comparecer ao cartório eleitoral para fazer a sua regularização.”

Ouça aqui a entrevista pela Rádio TJ.

Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista no Spotify.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Alistamento eleitoral e o nome do convidado – Secretário de Gestão do TRE-MT, Valmir Milomem. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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