MATO GROSSO
Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação começa nesta terça-feira (26); veja a programação
MATO GROSSO
A Conferência é a etapa estadual de um conjunto de discussões para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), e ações a serem executadas até 2030.
Já ocorreram eventos preparatórios no âmbito municipal e regional, onde foram construídos espaços de diálogo com especialistas e reflexões sobre os temas propostos, dessa forma, identificando a situação atual e as recomendações a serem incluídas no documento final durante a Conferência Nacional, que neste ano acontece em Brasília (DF), no mês de junho.
O tema geral da V CNCTI é “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.
Confira a programação completa:
26 de março | Manhã
8h | Recepção
8h30 | Abertura oficial
9h | Painel: “Panorama geral da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso” – Palestrante: Allan Kardec, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso
11h | Aprovação do Regimento da Conferência Estadual de C,T&I
12h | Intervalo Almoço
26 de março | Tarde
13h30 | Recepção
Início do Painel I – Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação Moderador: Darlan Guimarães
14h | Talk I – Modernização da Infraestrutura de P&D no Mato Grosso – Palestrante: Rodrigo Zanin
14h15 | Talk II – Formação e Capacitação em Ciência, Tecnologia e Inovação – Palestrante: Paulo Ramalho
14h30 | Talk III – Redução de Assimetrias Regionais em CT&I Estadual – Palestrante: Profa. PHD. Liliane Alcantara
14h45 | Talk VI – Desenvolvimento de Tecnologias Disruptivas em Biotecnologia, Nanotecnologia e IA – Palestrante: Ailton Terezo
15h | Perguntas e Debates
15h45 | Coffee break
Início do Painel II – Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas – Moderador: Rogério Alexandre Nunes dos Santos
16h | Talk I – Colaboração CT&I e Empresas por meio de Parques Tecnológicos – Palestrante: Henrique Kops Zahner
16h15 |Talk II – Criação e consolidação de Empresas Inovadoras com apoio dos Ambientes de Inovação – Palestrante: Naiara Galliani
16h30 | Talk III – Integração de Mecanismos de Fomento à Inovação e Contrapartidas Empresariais – Palestrante: Camyla Piran
16h45 | Perguntas e Debates
17h| Encerramento do dia
27 de março | Manhã
8h | Recepção
Início do Painel III – Ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos estaduais – Moderador: Joaquim Manoel
8h30h | Talk I – Redução de Vulnerabilidades em Cadeias Produtivas Estratégicas (alimentos e indústria) – Palestrante: Anderson Lombardi
8h45 | Talk II – Desenvolvimento sustentável da região Amazônica – Palestrante: Rita Chiletto
9h | Perguntas e Debates
9h30 | Coffee Break
Início do Painel IV – Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social – Moderadora: Jaqueline Albino
9h45 | Talk I – Ampliação do Apoio da Ciência em Políticas Públicas – Palestrante: Sandro Benedito Sguarezi
10h | Talk II – Difusão da Conectividade e Capacitação Digital no Mato Grosso – Palestrante: Sandro Luís Brandão Campos
10h15 | Talk III – Apoio a Arranjos Produtivos Locais com Institutos Tecnológicos – Palestrante: Keiko Okamura
10h30 | Talk IV – Inovação para Segurança Alimentar e Erradicação da Fome no Mato Grosso – Palestrante: Raquel Aparecida Loss
10h45 | Perguntas e Debates – Moderador: Anderson Gomes
12h | Intervalo Almoço
27 de março | Tarde
13h30 | Recepção
14h | Apresentação do documento prévio da Conferência e considerações finais
15h45 | Coffee break
16h | Painel 5ª CNCTI: Rumo a Conferência Nacional – Palestrante: Anderson Gomes – Secretário-Geral Adjunto da 5ª CNCTI
17h | Encerramento
A Conferência Estadual de CT&I é uma iniciativa do Governo Federal, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
O evento conta com apoio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), do SESI, do Senai, do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), do Parque Tecnológico Mato Grosso e do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Especialista alerta para riscos do bloqueio indiscriminado de ativos em processos penais contra empresas
O bloqueio de ativos financeiros em investigações criminais envolvendo empresas deve ser tratado como medida excepcional e proporcional, sob pena de gerar efeitos econômicos e sociais irreversíveis. A avaliação é do advogado criminalista Lucas Sá, do escritório Sá Souza Advogados, que defende maior cautela do Judiciário na adoção desse tipo de medida cautelar, com respeito às garantias fundamentais e à presunção de inocência.
Segundo Lucas, o bloqueio de ativos não pode ser utilizado de forma automática ou baseado apenas na gravidade abstrata do crime investigado. Para o especialista, em um Estado Democrático de Direito, a constrição patrimonial só se justifica quando há elementos concretos que demonstrem risco real de dilapidação de patrimônio, ocultação de valores ou prejuízo à efetividade da aplicação da lei penal.
“O bloqueio de ativos é uma medida de exceção, não de rotina. Não basta a gravidade abstrata do crime ou a repercussão social do caso”, afirma. De acordo com o advogado, quando a decisão judicial não apresenta demonstração clara de urgência, não individualiza os valores bloqueados ou não estabelece vínculo direto entre os ativos e o fato investigado, a medida perde sua natureza cautelar.
Nessas situações, o bloqueio passa a assumir caráter punitivo, o que, segundo Sá, configura antecipação de pena. “Isso é incompatível com a presunção de inocência e com o devido processo legal”, destaca. Para ele, a função do processo penal é apurar responsabilidades de forma técnica e racional, e não impor sanções antes do trânsito em julgado.
O especialista chama atenção ainda para os impactos que o bloqueio indiscriminado de ativos empresariais pode gerar fora do processo judicial. De acordo com ele, a constrição patrimonial não atinge apenas a empresa investigada, mas se estende a uma ampla cadeia de terceiros que não têm qualquer relação com o suposto ilícito. “Funcionários deixam de receber salários, fornecedores não são pagos, contratos são rompidos e empresas economicamente viáveis podem ser levadas à insolvência”, explica.
Do ponto de vista jurídico, Lucas avalia que esse cenário representa uma punição indireta de pessoas que não são investigadas nem acusadas. Já sob a ótica social e econômica, os efeitos incluem desemprego, queda de arrecadação e enfraquecimento da atividade produtiva. “O Judiciário deveria considerar esses impactos de forma explícita, ponderando proporcionalidade, adequação e necessidade”, afirma.
Como alternativa, o advogado defende a adoção de medidas menos gravosas, capazes de preservar tanto a investigação criminal quanto a continuidade da atividade empresarial. Entre elas, cita o bloqueio parcial de valores, a constrição apenas de recursos diretamente vinculados ao suposto ilícito e a substituição por garantias reais.
“Essas alternativas são não apenas possíveis, mas desejáveis. O processo penal não pode ser instrumento de asfixia econômica nem de coerção indireta”, ressalta. Para Lucas Sá, a credibilidade do sistema de justiça está diretamente ligada à capacidade de investigar com firmeza sem abrir mão das garantias fundamentais. “Quando isso não acontece, perde a empresa, perdem os trabalhadores e, no fim, perde o próprio Estado”, conclui.
Especialista alerta para riscos do bloqueio indiscriminado de ativos em processos penais contra empresas
Conselho de Consumidores reforça cuidados essenciais para evitar danos aos eletrodomésticos durante o período de chuvas
Suinocultura mato-grossense fecha 2025 com recordes de exportação e projeta 2026 de atenção aos custos e foco na industrialização
Presentes que estão em alta em 2025: ideias “sem erro” para acertar no Natal, Ano Novo e Amigo Oculto em Cuiabá
Condomínio com conceito clube está com obras aceleradas na Avenida das Torres
Especialista alerta para riscos do bloqueio indiscriminado de ativos em processos penais contra empresas
O bloqueio de ativos financeiros em investigações criminais envolvendo empresas deve ser tratado como medida excepcional e proporcional, sob pena...
Conselho de Consumidores reforça cuidados essenciais para evitar danos aos eletrodomésticos durante o período de chuvas
Com a intensificação das chuvas em diversas regiões do Estado, o Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) reforça...
Suinocultura mato-grossense fecha 2025 com recordes de exportação e projeta 2026 de atenção aos custos e foco na industrialização
O ano de 2025 foi marcado por resultados expressivos para a suinocultura brasileira, impulsionados principalmente pelos recordes de exportação alcançados...
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Suinocultura mato-grossense fecha 2025 com recordes de exportação e projeta 2026 de atenção aos custos e foco na industrialização
-
MATO GROSSO27 minutos atrás
Conselho de Consumidores reforça cuidados essenciais para evitar danos aos eletrodomésticos durante o período de chuvas
-
MATO GROSSO26 minutos atrás
Especialista alerta para riscos do bloqueio indiscriminado de ativos em processos penais contra empresas
